A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) e da Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu inscrições para o I Treinamento em Correição do Município de Palmas. A iniciativa é voltada à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional de servidores municipais que atuam, direta ou indiretamente, em processos de apuração disciplinar e gestão administrativa. O edital completo do curso pode ser conferido no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 18.
O treinamento será realizado em parceria institucional com a Controladoria-Geral do Município, com o objetivo de fortalecer a governança, os mecanismos de correição, integridade e responsabilização administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal. Será realizado na modalidade presencial, entre a terça-feira, 24, e a quinta-feira, 26, com carga horária total de 18 horas. As aulas ocorrerão das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede da EGP, na Avenida Siqueira Campos.
O conteúdo abordará aspectos teóricos e práticos relacionados à identificação de infrações disciplinares, condução de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PAD), produção de provas e aplicação de sanções, além do uso de instrumentos alternativos como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ao todo, são ofertadas 50 vagas, distribuídas entre servidores efetivos e comissionados. O público-alvo inclui profissionais das áreas de recursos humanos, corregedoria, controle interno, assessoria jurídica, além de gestores e chefias responsáveis pela condução ou encaminhamento de processos administrativos.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas clicando aqui, das 8 horas desta quinta-feira, 19, até as 12 horas da segunda-feira, 23. A seleção ocorrerá conforme a ordem de inscrição, desde que atendidos os requisitos estabelecidos em edital, incluindo a apresentação de termo de anuência da chefia imediata.
Os servidores participantes terão acesso a material didático e, ao final do treinamento, receberão certificado emitido pela EGP, desde que cumpram a frequência mínima exigida. A ação integra a política de qualificação continuada do Município e busca aprimorar a atuação dos agentes públicos, com foco na legalidade, eficiência e transparência dos processos administrativos.