A Prefeitura de Palmas publicou na edição 3.771, do Diário Oficial desta sexta-feira, 8, Decreto nº /2025, que estabelece a limitação de empenho e movimentação financeira de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, totalizando R$ 84,98 milhões. A medida visa garantir o equilíbrio fiscal, aumentar a eficiência do gasto público e cumprir as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O decreto também fixa uma meta geral de redução mínima de 30% nas despesas de custeio em relação aos valores realizados em 2024, acrescidos de registros de despesas do exercício anterior reconhecidos em 2025. No entanto, o prefeito Eduardo Siqueira Campos garante que despesas obrigatórias, como folha de pagamento das unidades gestoras, não serão afetadas.
O prefeito também explicou que segundo prevê o decreto, o contingenciamento poderá ser revisto caso haja evolução da receita compatível com o equilíbrio fiscal. Ele ressaltou que a decisão é estratégica para a manutenção da saúde financeira do Município. “Estamos adotando uma gestão responsável, priorizando os serviços essenciais e garantindo que Palmas continue avançando sem comprometer nossas finanças”, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento, André Fagundes Cheguhem, explicou que entre os órgãos com dotações limitadas estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (R$ 39 milhões), o Fundo Municipal de Saúde (R$ 12,7 milhões), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (R$ 2,7 milhões) e a Agência de Transporte Coletivo (R$ 8,2 milhões).
Texto: Georgethe Pinheiro
Edição: Juliana Matos