Famílias de Palmas impactadas pela intervenção de urbanização do Setor Santo Amaro, que residem nas Áreas Públicas Municipal (APM) não passíveis de regularização fundiária e famílias sorteadas para o cadastro de reserva do processo de seleção para o empreendimento do Santo Amaro estão convocadas para comparecer entre os dias 29 de março e 09 de abril de 2021 no Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier para averiguação de pendências e contestação de incompatibilidade em seus cadastros.

A convocação vale para 217 famílias listadas no Anexo I da Portaria n° 10/2021 da Secretaria Municipal da Habitação, disponível para consulta no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 25 de março. 

Os atendimentos das famílias convocadas acontecerão das 13 às 18 horas para que elas se informem sobre quais pendências ou informações incompatíveis constam em seu processo. No mesmo atendimento serão informadas de nova data para apresentação dos documentos comprobatórios para sua regularização. O esquema de atendimento no parque respeitará distanciamento entre os presentes e outras medidas de prevenção à Covid-19.

Quem não comparecer no período de 29 de março a 09 de abril será excluído da seleção, bem como aqueles que não apresentarem os documentos necessários para regularização.

O processo de seleção para o empreendimento Santo Amaro faz parte do antigo Programa Minha Casa Minha Vida, atual Minha Casa Verde Amarela, integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento entregará 240 unidades habitacionais na Capital ainda no primeiro semestre de 2021.