Todos os esforços estão sendo feitos para que o município de Palmas possa equilibrar as receitas sem que para isso necessite aumentar os tributos. Para isso, já está em andamento na Secretaria Municipal de Finanças um levantamento para que sejam feitas as cobranças dos impostos devidos em atrasos e outros que não eram tributados, como é o caso de grandes áreas no plano diretor da Capital.
Ao todo até o momento são 12 empreendimentos imobiliários que, segundo o levantamento, apontam uma dívida junto ao Município de mais R$ 8 milhões. Valores que estão deixando de entrar no caixa da Prefeitura todos anos e que segundo o Superintendente de Administração Tributária, João Marciano, poderiam ser aplicados em investimentos para uma melhor qualidade de vida da população.
Outra fonte de arrecadação será o IPTU Progressivo, a cobrança será baseada na Lei Complementar que dispõe sobre o tema, aprovada ainda em 2012, na prática quem tiver lotes vazios no plano diretor de Palmas será notificado para construir nesses espaços.
Uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano já está em campo visitando os locais e através de relatórios vai apontar os terrenos possíveis de cobrança do imposto progressivo. Caso não apresente um projeto de edificação no prazo de um ano, e se a execução das obras não ocorrer em dois anos, o imposto será cobrado conforme a Lei.
As medidas da Secretaria de Finanças já começam a surtir efeito, após notificadas as 12 empresas já sinalizam para o pagamento do IPTU. Uma das empresas que questionava a cobrança procurou a Finanças concordando com o lançamento da dívida de acordo com parecer da Procuradoria do Município.
Para o secretário de Finanças, Cláudio Schüller, as ações são no sentido de promover o equilíbrio nas contas. “Estamos seguindo orientações do prefeito Carlos Amastha para que a Prefeitura tenha condições de promover o desenvolvimento de programas, pagar em dia os fornecedores, prestadores de serviços e principalmente, o funcionalismo“, disse o gestor. Ainda segundo Schüller, a manutenção da cidade depende da arrecadação e as ações da secretaria são para manter sempre a balança em equilíbrio.