Equipes
da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) de Palmas estão
realizando, durante os meses de março e abril, o cadastramento de todas as
entidades privadas socioassistenciais do Município que estejam inscritas no
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), junto ao Cadastro Nacional de
Entidades de Assistência Social (CNEAS). Nesse sentido, está sendo encaminhado,
via e-mail, todo o material necessário para o cadastramento ou atualização
cadastral das entidades, o qual deverá ser preenchido em sua totalidade e
devolvido à Sedes, o quanto antes.

De
acordo com a Secretária executiva, Simone Sandri, o processo de inscrição e
atualização das entidades da rede socioassistencial, além de ser uma
determinação do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, é fundamental para que as instituições obtenham a
concessão ou renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência
Social (Cebas), documento obrigatório para concorrer a Editais e captação de
recursos públicos.

Após
a manifestação das entidades, via e-mail, de que têm interesse em se
cadastrarem no CNEAS e a devolutiva dos instrumentais preenchidos, serão realizadas
visitas técnicas às instituições, a fim de conhecer e registrar a forma de
execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
executado por cada entidade. Estas, por sua vez, terão até o dia 30 de abril
para atualizarem seus dados junto à Sedes, depois dessa data, a organização
somente poderá ter a concessão ou renovação do Cebas diretamente no Portal da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e, para isso, todas devem estar
inseridas e atualizadas no sistema CNEAS.

Vale
ressaltar que a entidade que não tiver interesse em responder os questionários
deverão informar tal decisão oficialmente à Sedes por meio do endereço
eletrotônico vigilânciasocial.palmas@gmail.com ou entregar documento
pessoalmente no setor de Vigilância Social, na sede da secretaria, localizada no Prédio Buriti, 3º andar.

O
que é o CNEAS?

O
CNEAS é uma ferramenta de gestão, que armazena informações sobre as
organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional.
De responsabilidade da administração pública, permite a aproximação entre o
Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos
usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social.

Compete
aos órgãos gestores municipais (secretarias de assistência social ou similares)
e suas equipes técnicas cadastrar e manter atualizadas as informações no CNEAS
referente a todas as organizações de assistência social e àquelas que possuam
atuação em outras áreas, mas também executem ofertas socioassistenciais,
inscritas nos conselhos de assistência social do seu território. Para
preenchimento do sistema é necessário o diálogo contínuo com o Conselho de
Assistência Social e a realização de visitas técnicas às organizações.

Possuir
um cadastro finalizado (status “concluído”) é requisito para as organizações da
sociedade civil receberem recursos públicos no âmbito do SUAS, seja por meio da
realização de parcerias com a administração pública (Resolução CNAS nº 21/2016)
e/ou transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares (Portaria MDS
nº 130/2017).

Mais
informações poderão ser prestadas pelo telefone 63 2111-3311.