A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) relembra e alerta a obrigatoriedade do uso da credencial de estacionamento para vagas especiais
aos idosos, com 60 anos ou mais, e a deficientes físicos com dificuldade de
locomoção. A multa para quem estacionar em vagas especiais sem a devida
credencial é de R$ 293,47, além de sete pontos da carteira e o veículo fica
sujeito a remoção.

Para melhor identificação, a secretaria enfatiza que é importante que o
cartão esteja exposto no painel do veículo com sua frente virada para cima,
cópia não será aceita.

A diretora de Recursos e Processamentos de Infrações, Aryadine Pires,
ressalta a importância de se respeitar a vaga preferencial. “Essas pessoas têm
preferência, e a população tem que aprender a respeitar essas vagas, pois além
de ser infração, temos que pensar no próximo. Não respeitando a vaga do idoso
ou deficiente é desrespeito a vida”.

A determinação está prevista pelas Resoluções Nº
304 e Nº 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as quais estabelecem
que, para ter direito à vaga especial, é necessário apresentar a credencial
própria, podendo ser usada em todo o território nacional, com a validade de
cinco anos para os idosos e dois anos para os deficientes físicos.

O superintendente de Trânsito e Transporte,
Elissandro Honorato, reforça que a fiscalização é periódica nesse sentido.
“Infelizmente temos percebido durante a ronda de rotina da nossa equipe de
fiscalização que pessoas ainda estacionam nesses locais sem terem o direito a
preferência ou sem a devida credencial”.

(Edição e postagem: Lorena Karlla)