Agora
quem recebe o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) tem que estar no Cadastro
Único (CadÚnico) até o dia 31 de dezembro de 2017, sob pena de ter o benefício
suspenso. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 987
idosos de Palmas não estão cadastrados no CadÚnico.

Os
idosos e pessoas com deficiência devem procurar um Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência para se inserirem no
CadÚnico e, desta forma, gerarem o Número de Inscrição Social (NIS), para assim
continuar recebendo o Beneficio de Prestação Continuada.

Para
se cadastrar, o responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos e não
precisa ser o beneficiário do BPC, tem que levar identidade, CPF, título de
eleitor, carteira de trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, conta de
energia elétrica e NIS do titular (caso seja recadastramento).

A
inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários
outros programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica
e a Carteira do Idoso.

Com
a publicação do Decreto 8.805/2016, que alterou o regulamento do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), a inscrição no Cadúnico passou a ser obrigatória
para concessão e manutenção do benefício.

O
período foi instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
(MDSA) em conjunto com a determinação da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS).

BPC

O
Benefício de Prestação Continuada é um benefício no valor de um salário-mínimo
para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possam se
manter e não possam ser mantidos por suas famílias.