Documento Oficial de Identificação com Foto;
CPF;
Formulário de Informações Cadastrais (FIC), com a(s) classificação(ões) atualizada(s) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
Plano anual de controle integrado de vetores e pragas urbanas:
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos trabalhadores ou PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), quando aplicável;
Comprovante e/ou certificado de limpeza/manutenção periódica do reservatório de água;
Comprovante e/ou certificado de limpeza/manutenção periódica do sistema de climatização e Plano de Manutenção;
Declaração atestando se o estabelecimento possui ou não alguma solução alternativa coletiva (SAC) de abastecimento de água para consumo humano;
Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.