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Licenciamento Sanitário – Renovação

Descrição

Acessar serviço

Este serviço tem como objetivo o serviço Alvará Sanitário, ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à Vigilância Sanitária.

Informações

Requisitos e documentos necessários

Pessoa Física

  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Requerimento de Renovação Protocolado na Casa do Empreendedor.

Pessoa Jurídica

  • CNPJ;
  • Requerimento de Renovação Protocolado na Casa do Empreendedor.
Local e/ou Forma de Manifestação
  • Telefone: (63) 3212-7800;
  • Endereço: 104 Norte Rua NE 03, Lote 09 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-018;
  • E-mail: nevs.visa@gmail.com.
Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui

Previsão de Prazo para Entrega
Até 45 dias.
Principais Etapas do Serviço

Valores:

  • Receita 54 Licenciamento;
  • Receita 2148 Parecer Técnico Sanitário;
  • Receita 2151 visita adicional sanitária;
  • Receita 2150 Visita Extra sanitária;
  • Receita 2152 Visita técnica avaliação estrutura.
Fale com o órgão

63 3212-7800

Contato ACSU-SE 130, ACSU-SE conjunto 01, lote 06, na Avenida Teotônio Segurado

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas