Descrição

Acessar serviço
Este serviço tem por objetivo a análise prévia e a emissão da Certidão de Aprovação do Projeto Arquitetônico.

Informações

Requisitos e documentos necessários
  • Cadastro de propriedade do imóvel no setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, compatível com a propriedade do imóvel apresentada no carimbo do projeto a ser aprovado;
  • Certidão de Matrícula, ou Certidão de Inteiro Teor, ou Certidão Negativa de Ônus, ou Certidão da Cadeia Dominial do imóvel, requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas;
  • CCI;
  • Receita 2162 (Taxa de aprovação de projetos arquitetônicos de edificações);
  • Projeto arquitetônico;
  • ART/RRT de responsabilidade técnica de autoria do projeto arquitetônico expedido pelo conselho fiscalizador profissional, conforme regras do Conselho pertinente;
  • Comprovante de pagamento da taxa referente à análise de projeto arquitetônico de edificação;
  • Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
  • Certidão Negativa de Débitos.

Taxas

Local e/ou Forma de Manifestação
  • TELEFONE:
    Resolve Palmas JK: 3212-7774;
    Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206;
    Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652.
  • E-MAIL: resolvepalmasatendimento@gmail.com
  • SITE : Resolve Palmas
  • PORTALPortal do Cidadão
Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

Previsão de Prazo para Entrega

Até 15 dias úteis.

Fale com o órgão

63 3212-7342 / 7353

ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas