- Requerimento padrão assinado pelo proprietário ou procurador devidamente documentado;
- Taxa de certidão de uso do solo e comprovante de pagamento.
NOS CASOS DE LOTES REMEMBRADOS / DESMEMBRADOS / DESDOBRADOS, DEVERÃO SER ENTREGUES:
- Memorial descritivo aprovado do remembramento / desmembramento / desdobramento;
- Portaria ou do Decreto Municipal de aprovação do remembramento / desmembramento / desdobramento.
Taxas
- Receita 159 – Taxa de certidão de uso do solo em área urbana.
- Receita 242 – Taxa de certidão de uso do solo em área de preservação ambiental.
- Disponível em: http://damvirtual.palmas.to.gov.br