Descrição

Acessar serviço
Esse serviço tem como objetivo a emissão de parecer quanto a viabilidade de aplicação do instrumento de outorga onerosa – mudança de uso e aumento de potencial construtivo.

Informações

Requisitos e documentos necessários

Pessoa física:

  • Justificativa Técnica contendo: área computável, índice de aproveitamento solicitado, área acrescida depois do aumento do índice;
  • Documento de Identificação Oficial com Foto do proprietário;
  • CPF;
  • Certidão Negativa de Ônus, expedida pela Serventia de Registro de Imóveis;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão de Uso de ocupação do solo.

 

Pessoa Jurídica:

  • Justificativa Técnica contendo: área computável, índice de aproveitamento solicitado, área acrescida depois do aumento do índice;
  • CNPJ;
  • Contrato Social;
  • Certidão Negativa de Ônus, expedida pela Serventia de Registro de Imóveis;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão de Uso de Ocupação do Solo.
Local e/ou Forma de Manifestação
  • Telefones:
    Resolve Palmas JK: 3212-7774
    Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206
    Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652
  • E-mail: resolvepalmasatendimento@gmail.com
  • SiteResolve Palmas
  • PortalPortal do Cidadão
Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

Previsão de Prazo para Entrega

De 10 a 15 dias.

Fale com o órgão

63 3212-7342 / 7353

ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas