- Formulário de Inscrição Municipal (FIC) preenchida com o pedido de baixa ou suspensão assinada pelo responsável;
- Comprovante de pagamento da taxa de baixa ou de suspensão.
Taxas
- Taxa de baixa de inscrição (cód. 46);
- Taxa de suspensão de inscrição (cód. 48);
- Valor 10 UFIP’s.