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Compensação de Créditos Fiscais com Créditos Comerciais

Descrição

Acessar serviço
Este serviço tem por objetivo a compensação de créditos fiscais do Município (dívidas vencidas ou vincendas) com créditos comerciais de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Município, decorrente de vendas de bens, prestação de serviços ou locação de imóveis.

Informações

Requisitos e documentos necessários

Pessoa Física 

  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;

Pessoa Jurídica

  • Ato Constitutivo;
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF do responsável signatário do pedido.

Taxas: 

  • Taxa de Assuntos Diversos –  Receita 2131.

 

Local e/ou Forma de Manifestação

RESOLVE PALMAS:

  • TELEFONE: (63) 3212-7744;
  • E-MAIL: resolve.faleconosco@gmail.com
  • SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx

SEFIN:

  • TELEFONE: (63) 3212-7061 e 3212-7061;
  • E-MAIL: fiscalizaçãotributaria@palmas.to.gov.br.
Formas de prestação do serviço

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

Previsão de Prazo para Entrega

15 a 30 minutos.

Fale com o órgão

63 3212-7000

ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658

Segunda a sexta, das 13 às 19 horas