Acessibilidade
O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, os quais são todas as informações que podem identificar alguém, tais como nome, RG e CPF.
Em Palmas, o Decreto nº 2.213/2022 dispõe sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Encarregado Geral de Proteção de Dados
Nome: Hanna Melhem Netto
Cargo: Ouvidor-Geral
E-mail: lgpd@palmas.to.gov.br
Telefone: 63 3212-7144 ou 3212-7143
Legislação: Decreto nº 2.213/2022, art. 5°.
Encarregados Setoriais de Proteção de Dados
No âmbito da Prefeitura Municipal, os Encarregados Setoriais são os servidores indicados pelo dirigente máximo de cada órgão ou entidade, a quem compete atuar como canal de comunicação entre o encarregado geral e o encarregado gerencial dentro de sua unidade gestora de lotação.
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Município de Palmas
Nome: Jackeline Rúbia Marques
Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas
Nome: João Elias Costa Barros Júnior
Agência de Transporte Coletivo do Município de Palmas
Nome: Isadora Maia Coelho Vargas
Agência Municipal de Turismo
Nome: Tathianay de Souza Siqueira
Casa Civil do Município de Palmas
Nome: Ana Karita Mascarenhas Medeiros
Fundação Cultural de Palmas
Nome: Euzeni Pedroso Grimm
Fundação Escola de Saúde Pública
Nome: Eloisa Cristina Fernandes Cunha
Fundação de Meio Ambiente de Palmas
Nome: Jessica Munos Oviedo
Fundação Municipal da Juventude de Palmas
Nome: Edmilson Domingos
Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas
Nome: Márcia da S. Alves Noleto
Gabinete da Prefeita
Nome: Ana Kárita Gosik
Instituto de Previdência Social do Município De Palmas
Nome: Mateus da Silva Dias
Instituto Municipal de Planejamento Urbano De Palmas
Nome: Adriano Elias Porto
Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia
Nome: Jaciara Barreira da Silva
Procuradoria-Geral do Município de Palmas
Nome: Yasmin Moura Barreto
Secretaria Municipal da Educação
Nome: Francisco Cordeiro Pinto
Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis
Nome: Caroline Celice Ledesma
Secretaria Municipal da Saúde
Nome: Eloisa Cristina Fernades
Secretaria Municipal de Comunicação
Nome: Rafael Carvalho Veloso Silveira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Nome: Charles Alves da Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Nome: Antônio Chrysippo de Aguiar
Secretaria Municipal de Politicas Sócias e Igualdade Racial
Nome: Eliene Campelo Coelho
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Nome: Marcelo dos Santos Dourado
Secretaria Municipal de Finanças
Nome: Fabrício Milhomem da Silva; Sandra Cristina Severino; Jorge Mota de Oliveira; Roosevelt de Sousa Ribeiro
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
Nome: Livia Diovana Borges
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Nome: Victor Tavares Moreira
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
Nome: Diego Botelho Azevedo
Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno
Nome: Eduardo Almeida Rosa
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana
Nome: Aryadne Alves de Souza Pires
Secretaria de Parceria e Investimentos
Nome: Thalia Gomes Furoni
Secretaria Municipal da Mulher
Nome: Marinólia Dias dos Reis