Conforme IN. SEPLAG Nº 002, de 31/10/2013
I. CÓPIA:
a) Ato de Nomeação.
II. ORIGINAL:
a) 02 (duas) fotos 3X4 recentes;
b) Declaração (formulário próprio):
1. de Bens e Valores;
2. que não responde a Processo Administrativo Disciplinar;
3. que nunca foi demitido(a) ou destituído(a) em razão de Processo Administrativo Disciplinar do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, da administração direta ou indireta, nos últimos cinco anos;
4. de não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade acionista, quotista ou comanditário;
c) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (formulário próprio);
d) apresentação de resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas e observado o prazo de validade de 90 (noventa) dias anteriores à data de nomeação:
- Hemograma completo e contagem de plaquetas, glicemia de jejum, tipagem sanguínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: Glicose, Uréia, Creatinina, TGO, TGP,
- Colesterol total e Triglicérides;
- Tipagem Sanguínea (ABO-RH);
- Machado guerreiro;
- Eletrocardiograma com laudo, emitido por médico cardiologista;
- Radiografia do tórax em PA e perfil com laudo;
- Radiografia da coluna lombossacra com laudo;
- Urina: EAS;
- Exame oftalmológico completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicrospia e senso cromático com Laudo;
- Laudo psiquiátrico, emitido por médico psiquiatra.
- Exame otorrinolaringológico com laudo e audiometria (para o cargo de Professor).
e) Laudo Médico expedido pela Junta Médica Oficial do Município;
f) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
g) Certidão de Negativa de Débitos Municipais expedida pela Secretaria Finanças do Município de Palmas/TO;
h) Certidão Comprobatória de Registro no respectivo Conselho de Classe, quando requisito para o cargo/área/perfil, não estar cumprindo penalidade, de exercer a profissão (suspensão, advertência etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identificação, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins;
j) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça estadual em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses, ou dentro do prazo de validade consignado no documento;
l) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça federal em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses, ou dentro do prazo de validade consignado no documento.
III. ORIGINAL E CÓPIA AUTENTICADA:
a) Documento Oficial de Identificação com Foto;
b) CPF;
c) Certidão de Nascimento ou Casamento. Se viúvo(a), acompanhar Certidão de Óbito do(a) cônjuge, se separado ou divorciado, apresentar certidão com averbação;
d) Título de Eleitor;
e) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa da Incorporação (sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos);
f) Comprovante de Escolaridade /pré-requisitos de acordo com o cargo;
g) Comprovante recente, como titular, de conta corrente, individual, em banco conveniado com a Administração Pública Municipal;
h) Comprovante de Endereço;
i) Cartão de Vacina atualizado com as seguintes vacinas: febre amarela, tríplice viral (até 49 anos), dupla adulto e hepatite B (até 49 anos);
j) Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro (obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal);
k) CNH (depende das exigências do cargo);
l) Protocolo do pedido de vacância/exoneração/rescisão do cargo anterior, (se for servidor público ou empregado público da esfera Federal, Estadual, Municipal, do Distrito Federal, de Empresa Pública ou Economia Mista);
m) se o nomeado for Naturalizado ou Equiparado deverá apresentar cópia do Diário Oficial da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o País de origem.
Taxas
- Não há taxas para este serviço;
- Os exames médicos em sua totalidade correm por conta do requerente.