Novas medidas de
enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) foram
publicadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
(Seplog) no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM), desta sexta-feira, 3, e
trata da regulamentação do acesso as dependências da Secretaria e as formas de
atendimento ao público.

Segundo a decisão o
acesso fica restrito aos servidores e estagiários, agentes públicos e
terceirizados ou congêneres que prestem serviços à Prefeitura de Palmas, nesta
Secretaria.

Os atendimentos ao
público serão realizados preferencialmente, por meios eletrônicos
institucionais e/ou telefônicos, ficando o atendimento presencial sujeito à
avaliação e autorização do chefe de cada setor. Os e-mails para solicitar os
atendimentos podem ser conferidos no anexo I desta portaria e pode ser
conferido neste link. 

A Portaria também
regulou que os setores que continuarão funcionando devem reduzir a quantidade
de servidores e estagiários, demandando apenas a presença do mínimo necessária
para o andamento das atividades, obedecendo a um sistema de rodízio ou trabalho
remoto, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços.

Os servidores com mais
de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas com diagnóstico de comorbidades e de
enfermidades que se enquadrem no grupo de risco, conforme estabelecido no
Ministério da Saúde, mediante documentos comprobatórios das patologias; e
estagiários terão autorização para trabalhar remotamente.

A recomendação é que as
pessoas que se enquadrem nestas condições devem encaminhar, via e-mail, o
atestado, exame ou documento equivalente, para o setor de Recursos Humanos da
Secretaria ou entidade de sua lotação.

Ainda de acordo com a
Portaria, os servidores autorizados ao regime de trabalho remoto deverão
cumprir as metas estabelecidas pelos dirigentes de suas pastas. Estes
servidores devem permanecer em Palmas, uma vez que, de acordo com o interesse
da administração, eles podem ser convocados a qualquer momento para atividade
presencial.

No entanto, seguindo
orientações da Nota Técnica Conjunta 05/2020 do Ministério do Trabalho e Emprego
a Prefeitura determinou a dispensa das atividades presenciais o menor aprendiz,
na faixa etária de 14 a 18 anos, sem prejuízo da remuneração ou bolsa.

Para reduzir riscos de
contaminação, a Seplog dispensou o registro de frequência por meio do ponto
eletrônico, ficando a cargo da chefia imediata definir o registro manual de
frequência dos servidores municipais.

O atendimento
presencial na Divisão de Controle e Admissão de Pessoal e na Divisão de
Protocolo temporariamente suspensos e serão realizados somente via telefone ou
por e-mail. Os protocolos ou autuação de processos administrativos, na Divisão
de Protocolo, também serão por e-mail, que deve trazer requerimento disponível
no portal do servidor, cópia da identidade ou documento equivalente, cópia do
último contracheque, comprovante de residência atualizado, cópia do laudo
médico ou do atestado quando se tratar das licenças para tratamento de saúde,
por motivo de doença em pessoa da família e por Gestação, além dos documentos
pessoais.

As posses e admissões
serão realizadas pela Divisão de Controle e Admissão de Pessoal, também por
e-mail mediante o envio dos documentos. E será de competência do setor de
Recursos Humanos de cada pasta Palmas receber os documentos para posse, e
enviar para a Divisão de Controle e Admissão de Pessoal da posse.

Os agendamentos dos
exames admissionais ficam a cargo da Junta Médica Oficial, que deverá marcar
dia e hora para realização, presencial, dos exames, no limite máximo de cinco
pessoas por dia, a fim de evitar aglomerações.

Confira telefones e e-mails para atendimento: