De iniciativa do poder público municipal, a minuta da Nova Lei de
Parcelamento do Solo de Palmas passará por apreciação e participação popular
durante audiência pública marcada para o próximo dia 18 de março. O secretário
de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior,
destaca que a minuta já passou pela aprovação do Conselho Municipal de
Planejamento Urbano.

“Após passar pela discussão da sociedade de Palmas, a minuta da nova Lei
será encaminhada para a Casa Civil, que encaminhará para a Câmara Municipal que
poderá aprovar a lei total ou parcial”, explica o secretário, ao adiantar que a
Lei trará mudanças significativas, como alteração de exigência mínima dos
tamanhos dos lotes; maior responsabilidade por parte dos profissionais da área;
mais celeridade nos processos de parcelamento.

Atualmente, para dar entrada ao processo de parcelamento de lote, o
interessado apresenta o projeto em diversas Secretarias da Prefeitura de
Palmas, mas com a nova lei todos os processos de parcelamento serão
concentrados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais e
haverá a participação coexistente com as demais secretarias, dando maior
rapidez aos processos e desburocratização dos serviços.

A audiência pública acontecerá no dia 18 de março, das 8 às 18 horas, no
auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
situado na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 01 – Plano Diretor Norte, nesta
Capital. A entrada é gratuita e aberta a toda a comunidade.

Edição: Lorena Karlla