A população de Palmas está convocada para participar das audiências públicas sobre os novos Códigos de Posturas e de Obras do Município,
conforme publicado no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM), desta quinta-feira, 10, por meio dos Decretos Nº 1.827 e Nº 1.828. A primeira audiência será realizada no dia 21 de janeiro
de 2020, onde o texto do novo Código de Posturas estará em debate e, no dia 22 do mesmo mês, será abordado o teor do Código de Obras. As duas audiências serão realizadas das 8h
às 18h no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A audiência pública é uma ferramenta de participação popular e tem como finalidade a discussão entre corpo técnico, profissionais
das áreas de urbanismo e população em geral para a elaboração dos anteprojetos referentes ao Código de Postura e ao Código de Obras do Município de Palmas.

Após a aprovação do texto o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal da Capital para apreciação e aprovação. Confira as propostas:

Minuta de Lei – Código de Posturas 2019 

Minuta de Lei – Código de Obras 2019

Minuta de Lei – Sistema de Normas Técnicas Regulamentadoras

Serviço 1

O quê – Audiência Pública sobre novo Código de Posturas do Município.

Quando – 21 de janeiro de 2020, das 8h às 18h.

Onde – Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 – Plano Diretor Norte.

Serviço 2

O quê – Audiência Pública sobre novo Código de Obras do Município.

Quando – 22 de janeiro de 2020, das 8h às 18h.

Onde – Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 – Plano Diretor Norte.

Programação

O
horário desta Programação poderá sofrer adequações conforme o andamento da Audiência.