Faltando pouco menos de
15 dias para o final do prazo do 3º Mutirão de Negociação para Regularização
Fiscal de Palmas (Refis 2019), a Secretaria Municipal de Finanças estima que
tenha negociado o montante de R$ 96.600.103,79, dos R$ 600 milhões inicialmente
devidos à Prefeitura de Palmas, relativos à inadimplência com impostos, taxas,
multas e outros encargos.

Desse montante, R$
20.683.356,87 foram baixados por pagamento à vista e R$ 3.611.865,90 são
referentes à quitação da primeira parcela dos pagamentos repactuados, totalizando
R$ 24.295.222,77 baixados. Já o valor total repactuado foi de R$ 75.918.746,92,
resultando no valor global de R$ 96.600.103,79 negociados.

O secretário de
Finanças, Rogério Ramos alerta para que os contribuintes fiquem atentos para
não perderem a oportunidade de negociar seus débitos e ficarem em dias com os
tributos municipais. O último dia do Refis 2019 será 30 de novembro.

As negociações estão
acontecendo nas três unidades do Resolve Palmas, localizadas na Avenida JK, no
Capim Dourado Shopping e em Taquaralto e os atendimentos acontecem das 8 às 18 horas,
ininterruptamente. A exceção é no Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado,
onde o órgão funciona em horário diferenciado, operando das 12 às 21 horas.

A intenção da
Administração Municipal ao prorrogar o prazo do Refis 2019 foi oferecer 
oportunidade aos contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos no
período regular do programa, que aconteceu entre os dias 14 e 20 de outubro.
Com a prorrogação, foram mantidas as regras para descontos em juros e multas
para pagamentos parcelados ou à vista em até 100%.

Público-alvo

O Refis 2019 é
direcionado aos contribuintes que estão em atraso com o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, além das multas de poder de polícia
(obras, posturas, uso do solo, infrações ambientais, autuação da Vigilância
Sanitária e descumprimento da legislação de licitações e contratos, dentre
outros).

Para agilizar o
atendimento a pessoa que pretende negociar seus débitos pode consultá-los por
meio do hotsite refis.palmas.to.gov.br., onde também será
possível negociar os descontos relativos à opção de pagamento à vista, que
chegam a 100% de juros e multas por inadimplência.

Edição:
Lorena Karlla