A Prefeitura de Palmas
decidiu prorrogar até 30 de novembro de 2019 o 3º Mutirão de Negociação para
Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019), que se encerraria no último
domingo, 20.  Para aderir ao programa de
renegociação fiscal a partir desta segunda-feira, 21, as negociações passam a
ser realizadas de segunda a sexta-feira nos guichês das três unidades do
Resolve Palmas, na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto. Os
atendimentos acontecem ininterruptamente das 8 às 18 horas, com exceção do
Capim Dourado Shopping, onde os atendimentos acontecem das 12 às 21 horas.

A dilatação de prazo garante
mais oportunidade ao contribuinte que não teve condições de quitar ou negociar
seus débitos com o Município dentro do prazo inicial do mutirão. Ficam mantidas
as regras para descontos em juros e multas para pagamentos parcelados ou à
vista em até 100%.

Segundo o último balanço da
Secretaria Municipal de Finanças, entre os dias 14 e 18 de outubro, foram
negociados no Refis 2019 R$ 86 milhões. Deste total, R$ 15 milhões já foram
quitados, pelo pagamento à vista ou de primeira parcela de negociação parcelada.

Inadimplência

São alvos do mutirão
contribuintes em inadimplência com impostos, taxas, multas e outros encargos
que levaram o Município à frustração de R$ 600 milhões em receita.

Desta forma, pode aderir ao
Refis o contribuinte em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, por
autuação da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de
polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos,
por exemplo.

Consulta
online

Antes mesmo de comparecer ao
mutirão, é possível pela internet consultar os débitos em seu nome através do hotsite:
refis.palmas.to.gov.br.

No hotsite também é possível
obter os descontos relativos à opção de pagamento à vista, que chegam a 100% de
juros e multas por inandimplência.

Edição: Lorena Karlla