A Ouvidoria da Secretaria de Finanças de Palmas (Sefin) tem
contabilizado bons resultados no atendimento ao cidadão. De janeiro a julho de
2019, foram registradas na pasta, 327 manifestações, entre elas pedido de
informações, sugestões, críticas e elogios. Os contatos foram realizados por
telefone e pelo site. Do total das
327 notificações, 323 já foram solucionadas restando apenas
4 em atendimento. Para a Sefin o dado demonstra o empenho do
órgão em responder as solicitações.

Os questionamentos mais frequentes são com relação ao parcelamento
do IPTU em atraso, alteração de endereço para correspondência do
imóvel, e regularização do IPTU do ano anterior. Em seguida, aparecem
questionamentos sobre o programa Nota Quente, a população tem
dúvidas quanto ao lançamento das notas de serviços emitidas com datas anteriores,
o tempo que as notas levam para ser lançadas no sistema e como fazer para
solicitar liberação de cupom para participar dos sorteios.

Segundo o secretário de Finanças do Município, Rogério Ramos de Souza, o canal
recebe reclamações, elogios, sugestões, solicitações, denúncias e pedidos de
reclamações. “Todas as demandas são recebidas através do telefone
0800-64-64-156, do e-mail: ouvidoria@palmas.to.gov.br ou
ainda podem ser feitas através do endereço eletrônico:http://ouvidoria.palmas.to.gov.br/ouvidoria/.
A partir do recebimento são encaminhas para os órgãos competentes que buscam a
resolução do problema”. 

“Contamos com a participação de todos os cidadãos e beneficiários dos serviços
públicos, que junto a Ouvidoria pode se manifestar espontaneamente em qualquer
momento e lugar e auxiliar na melhoria dos nossos atendimentos e serviços. Com
isso quem ganha é a população e a administração, que dará melhores respostas as
demandas existentes’, finalizou.

O sistema da Ouvidoria de Palmas é desenvolvido pela Agência de
Tecnologia da Informação do Município que mantém o serviço e tem como objetivo
fazer a ponte entre os usuários e os serviços prestados pela Prefeitura junto a
população.

Criação da Ouvidoria 

Criada pela lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a chamada Lei de Proteção e
Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, foi um dos principais complementos à
Lei de Acesso à informação. O objetivo é estabelecer normas básicas para a
participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos
prestados direta ou indiretamente pela administração pública. O objetivo,
conforme disposto nos Artigos 9º e 10º é garantir os direitos dos usuários
(cidadãos) e possibilitar um canal para manifestações perante a administração
pública acerca da prestação de serviços públicos. O canal
deve é responsável por receber a manifestação, com identificação do
requerente, e encaminhar internamente conforme a necessidade.

Edição e postagem: Lorena Karlla