O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) garante que a energia solar no Brasil avançou mais de dez vezes
em dois anos, assim como Palmas que cresceu nos últimos quatro anos mais de 6
vezes, de acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
o que significa que a Capital tem cumprindo a meta da Organização das Nações
Unidas (ONU) de investir mais em fontes limpas e renováveis até 2030.

Os números da Aneel apontam que em 2016
foram instalados 27 sistemas fotovoltaicos em Palmas. Em 2019 esse número subiu
para 171, totalizando nos últimos quatro anos 525 aparelhagens de energia
solar. Grande parte desse montante faz parte do Programa Palmas Solar que de
2016 para cá atendeu 236 contribuintes que aderiram ao programa e instalaram o
sistema, totalizando 2.508,09 Watt-pico de potência, (kWp), unidade associada a
módulos solares, o que corresponde a mais da metade de potência instalada na
Capital no mesmo período.

A Cromo Solar, empresa especializada na
instalação de sistema fotovoltaico, assegura que a energia solar deve crescer
44% no Brasil em 2019 com impulso de geração distribuída, lembrando que em
Palmas esse aumento deverá ser ainda maior devido aos incentivos fiscais do
Programa Palmas Solar, que oferece isenção de até 80% no IPTU, por cinco anos e
no Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência
de imóvel. 60% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e até 25%
da outorga onerosa.

O secretário executivo da Secretaria
Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e
Energias Sustentáveis (Secres), Jean Ávila Miranda, assegura que Palmas está
cumprindo o compromisso de investir em fontes limpas e renováveis de energia,
além de incentivar pessoas físicas e jurídicas a investirem também com o Palmas
Solar, cumprindo com os objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pela
ONU de até 2030 criar mecanismos para assegurar o acesso confiável,
sustentável, moderno e de baixo custo à energia renováveis para todos.

“Mesmo com os custos de instalação e
manutenção do sistema, o programa Palmas Solar e a economia na conta de luz são
os principais fatores que atraem os contribuintes, bem como a participação das
empresas de tecnologia que criam sistemas cada vez mais eficientes para
garantir menos perda de energia, zelando pelo desenvolvimento sustentável”,
disse Miranda.

Ainda dentro das metas estabelecidas
pela ONU, que o Município contribuirá para serem cumpridas, constam: assegurar
o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de
energia, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na
matriz energética global, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência
energética, reforçar a cooperação para facilitar o acesso a tecnologias de
energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e
tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o
investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa,
além de expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento
de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em
desenvolvimento.

Palmas Solar

O Decreto nº 1.506/2017, publicado em
18.12.2017, no Diário Nº 1900 regulamentou a Lei Complementar nº 327/2015, que
criou o Programa Palmas Solar e estabeleceu incentivos ao desenvolvimento
tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento
de energia solar no município, além de dispor sobre o fluxo processual e
critérios objetivos para aplicação dos quesitos de obrigatoriedade e incentivos
estabelecidos para o Programa e os seus respectivos descontos.

Para montagem do processo de adesão ao
Palmas Solar é necessário preencher o requerimento padrão em qualquer unidade
do Resolve Palmas anexado dos seguintes documentos:

Certidão negativa de débitos municipais
do contribuinte

Certidão negativa de débitos municipais
do imóvel

RG

CPF

Fatura da conta de energia elétrica
atualizada

Parecer Técnico com ART em novas
construções

Relacionamento operacional, contrato
entre Energisa e contribuinte

Notas fiscais de aquisição de bens e de
serviço de instalação emitida por empresa ou profissional autônomo no município
de Palmas

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Edição e postagem: Lorena Karlla