Reunidos em grupos, comunidade, acadêmicos, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde dão continuidade ao debate dos temas propostos pela XI Conferência Municipal de Saúde que está sendo realizada na Universidade Federal do Tocantins. Saúde como Direito, Consolidação dos princípios do SUS, e Financiamento adequado e suficiente para o SUS são os eixos temáticos que seguem em discussão. No período da tarde, a partir das 14 horas, acontece a plenária para consolidar as propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e a eleição dos delegados que participarão da mesma.

Antes de se dividir em grupos, todos os participantes assistiram a palestra sobre cada eixo temático. A promotora de Saúde do Ministério Público Estadual, Maria Rosely Pery, abordou o tema Saúde como Direito, no qual destacou a importância do planejamento das ações em saúde. “O SUS tem mais de 30 anos e acredito que poderia ter avançado mais, apesar dos problemas relacionados ao subfinanciamento, sobretudo da união, na prática os processos de trabalho destinados à execução das ações e serviços de saúde planejados são falhos, existem muitas inconformidades na execução das políticas públicas de vigilância e de atenção à saúde”, avaliou a promotora, acrescentando o que pensa como solução: “Se houvesse monitoramento, controle, avaliação, auditoria e correção dessas inconformidades de uma maneira mais eficiente e oportuna, seria possível uma população com mais qualidade de vida e com indicadores de saúde mais apropriados”.

O defensor público Arthur de Pádua abordou o segundo eixo Consolidação dos princípios do SUS, apresentando os artigos constitucionais que garantem o direito à saúde de forma integral e igualitária e ainda em quais situações ocorre a judicialização. “O cidadão precisa se empoderar daquilo que é direito e se posicionar contra as desigualdades. A verdade é que as pessoas recorrem à Justiça quando estão realmente necessitadas, não têm outra alternativa, mas muitos problemas poderiam ser evitados com a auto prevenção e políticas públicas com esse foco e o acesso dos usuários a medicamentos mais modernos e novas tecnologias nem sempre disponíveis no SUS”, ressaltou.

Sobre o financiamento do SUS, o secretário executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Frederico Silvério, apresentou dados mostrando a realidade atual do SUS que atende 190 milhões pessoas; outras 46,6 milhões estão nos planos de saúde, mas 75% dos serviços de alta complexidade são ofertados pelo SUS; o gasto diário por habitante no SUS é R$ 3,20. “Dizem que o SUS não funciona, mas eu digo que funciona e muito bem pelo pouco que é aplicado e por isso, precisamos defendê-lo. Muito se fala em má gestão do SUS, mas o que houve ao longo dos anos foi o subfinanciamento, e hoje estamos vivenciando o desfinanciamento. Estamos num retrocesso chegando ao ponto de tramitar no Congresso projetos que pleiteiam a retirada dos percentuais mínimos (hoje 15% da receita). Não podemos permitir isso, mas lutar para que o SUS permaneça universal e gratuito para todos”, destacou Silvério.

Participação da sociedade

O secretário de Saúde, Daniel Borini, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Saraiva, ressaltaram a participação de segmentos da sociedade e da comunidade acadêmica. “Desde ontem muita gente participando, debatendo a saúde pública de Palmas e aquelas propostas que não competem ao âmbito municipal serão levadas para serem discutidas nas conferências estadual e nacional”, ressaltou Borini. “Daqui já saem em torno de cinco propostas por eixo que serão levadas para a conferência estadual. Na plenária de hoje à tarde, ainda elegeremos os delegados que representarão Palmas”, complementou Saraiva.

Formado pela Universidade da Maturidade, o aposentado João Carlos Ferreira, fez questão de contribuir com o eixo Saúde como Direito. “Quem sabe dos problemas da minha rua, do meu bairro sou eu. Política quem tem que fazer somos todos nós. A população tem que participar e cobrar dos gestores públicos as melhorias necessárias”, concluiu.

Edição e postagem: Lorena Karlla 

1/4