Entre a quinta-feira, 21, e o domingo, 24, a Prefeitura de Palmas realizou a Operação Integrada de Combate à Covid-19 em vários pontos da cidade. A ação, que envolveu os fiscais de posturas do Município, agentes de Trânsito e Guardas Metropolitanos de Palmas, alcançou o resultado de 242 notificações e 66 autos de infração, por descumprimento ou desrespeito aos Decretos Municipais 1856/2020 e 1884/2020, que tratam da suspensão de determinadas atividades comerciais que gerem aglomerações e disseminação da Covid-19, desde suas publicações.

A Operação contemplou bares na avenida L0-27, na Arse 122, estabelecimentos comerciais na região Sul de Palmas, incluindo o setor Jardim Taquari, os Jardins Aureny I, II, III e IV, Santa Bárbara, Taquaralto, e Taquaruçu. Três distribuidoras foram notificadas e um cidadão multado por não usar máscara de proteção.

O início do trabalho, na quinta, 21, foi com diligências de fiscalização em bares e estabelecimentos comerciais do Plano Diretor Sul, Norte e Centro de Palmas. Quando foram lavradas três notificações a estabelecimentos comerciais que estavam vendendo bebida alcoólica para consumação no local e permitindo aglomeração de pessoas.

Já na sexta-feira, 22, três distribuidoras de bebidas na região Sul da Capital foram notificadas e um cidadão multado por não usar máscara de proteção.

No sábado, 23, em novas diligências no Plano Diretor, ocasião em que foram lavradas nove notificações e dois autos de infrações, especificamente por descumprir o Decreto Nº 1896 (15 de maio de 2020) que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no âmbito municipal. Uma das notificações ocorreu no setor Berthaville, quando duas distribuidoras foram notificadas por aglomeração de pessoas, que estavam sendo atendidas em mesas no local. Após a orientação dos fiscais de Obras e Posturas, os proprietários dos estabelecimentos retiraram as mesas, sem nenhuma objeção. Este fato também gerou uma notificação em outra distribuidora no Jardim Aureny I, por aglomerações de pessoas.

Os fiscais também atenderam três denúncias de festas em residência com aglomeração. E no setor Berthaville uma pessoa recebeu auto de infração por falta do uso de máscara.

Os agentes públicos constataram, durante grande parte das abordagens em distribuidoras de bebidas, que os condutores estavam comprando bebidas para serem consumidas em casa, o que gerou um aumento de denúncias de perturbação do sossego público, pelo Sistema Integrado de Operação (Siop), a exemplo de denúncias de som alto nas Quadras Arse 72 (706 sul) e Arse 81 (804 Sul). 

Também foi feita visita a um hotel na região Sul de Palmas, onde estava sendo realizada uma festa de aniversário do dono do estabelecimento em uma área de extensão do hotel.  Após receber a orientação dos fiscais de postura e da Guarda Metropolitana de Palmas, o proprietário solicitou que os convidados deixassem o local. Orientação semelhante foi repassada em restaurante da Praia da Graciosa, que se preparava para a realização de evento musical, promovendo aglomerações.

Notificações e autuações durante a pandemia

Com base no Decreto Nº1856/2020, que declarou situação de emergência em saúde pública em Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), os órgãos de fiscalização da Prefeitura de Palmas, a exemplo dos fiscais de Postura e Obras, Guarda Metropolitana, agentes de Trânsito e Transporte, com apoio da Polícia Militar (PM), vêm realizando ações de combate à Covid-19.

Nas primeiras duas semanas posteriores ao decreto, as equipes se ocuparam em orientar os proprietários sobre as medidas, porém com o crescimento progressivo dos números de infecções pelo novo coronavírus, os órgãos de fiscalização intensificaram as operações de combate à pandemia.

Notificações e multas

Desde a publicação do decreto, os órgãos fiscalizadores aplicaram 242 notificações a estabelecimentos comerciais que estavam descumprindo o decreto municipal, e três deles sofreram embargos e 66 foram autuados com multas que variam de R$ 100 a R$ 14 mil.

A Operação de Fiscalização de Combate à Covid-19 deverá acontecer em outros dias da semana ou enquanto o decreto estiver em vigor.

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