Uma das medidas adotadas contra
a disseminação do novo coronavírus é a proibição de aglomeração de pessoas. Com
isso, eventos culturais e artísticos, como shows, cinemas e teatros, foram
suspensos ou adiados. Assim, o Procon Municipal de Palmas orienta os consumidores
sobre a devolução dos valores pagos, por meio dos canais de
atendimento ao cidadão de segunda a sexta-feira, das 8  às 18 horas.

De acordo com a Medida Provisória
nº 948, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de abril de 2020, as
empresas foram dispensadas de fazerem o reembolso imediato de serviços desde
que assegurem a remarcação de eventos ou disponibilize crédito para uso. Outra
opção é a empresa realizar abatimento em futuras compras de outros serviços que
sejam ofertados pela mesma empresa ou ainda formalizar um acordo com o
consumidor. O prazo para o consumidor fazer a solicitação é de até 90 dias a
partir de 8 de abril de 2020, data em que a MP entrou em vigor.

A superintendente do Procon
Municipal de Palmas, Valéria Morais, informa ainda que tanto para remarcação
dos serviços quanto para o uso dos créditos o consumidor deve fazer no prazo de
até 12 meses após o encerramento do estado de calamidade pública reconhecido
pelo Governo Federal em 20 de março de 2020. “Como se trata de uma situação
extraordinária é preciso que as partes tenham serenidade e cautela, pois
estamos vivendo em um momento incomum e devemos levar em consideração que o
Código de Defesa do Consumidor determina que a proteção da saúde é um direito básico e que a parte vulnerável da relação é o
consumidor”, explica.

Atendimento

O Procon Municipal de Palmas
está realizando atendimento de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Os interessados em fazer
reclamações ou esclarecer dúvidas devem entrar em contato no seguinte número de
telefone: 3212-7771 ou ainda através do seguinte endereço de e-mail:
atendimentoprocon@palmas.to.gov.br.