Com o objetivo de discutir os caminhos para melhor aplicar as ações afirmativas  da  Lei Paulo Gustavo 2023, a Fundação Cultural de Palmas (FCP) está se reunindo com organizações da sociedade civil da Capital e nesta terça-feira, 30, a reunião foi realizada com os representantes do Coletivo Somos, Rafaela Lobato e Dilson Pereira, mas também foram convidados o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-TO) e a Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato), que não puderam estar presentes. 

A Lei Paulo Gustavo vai investir R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023. Nesse sentido, um dos seus principais objetivos é garantir formas de inclusão e democratização do acesso a esse investimento como a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, além de comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados. 

O Secretário Executivo da FCP, Nélio Lopes participou da reunião e explicou que ela não será a única. “Além desse encontro, nós ainda vamos nos reunir com outros representantes. Esse diálogo com a sociedade civil organizada, coletivos e conselhos é importante para que a gente possa cumprir a lei da Paulo Gustavo, conforme ela está escrita e essas ações afirmativas vão ser cumpridas e vão se tornar padrão para outros editais”.

Promic
O Programa Municipal de Incentivo à Cultura 2023 (Promic) também adotou formas para fortalecer a inclusão afirmativa e democrática das políticas culturais, os projetos com mulheres proponentes, ou cujas representantes legais, sejam mulheres, negras ou indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, tiveram critério especial de avaliação e pontuação.