Por não alcançarem requisitos para habilitação, todas as seis empresas participantes da concorrência pública internacional n° 002/2020, referente à segunda etapa de obras do Programa de Requalificação Urbana de Palmas, terão até dia 30 de julho de 2021 como novo prazo para apresentação da nova documentação.

O novo prazo foi concedido em razão de nenhuma empresa ter obtido habilitação no lote 02 da referida concorrência, conforme previsão legal contida no § 3º, Art. 48 da Lei nº 8666/93.  O aviso de concessão de novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 16.

O programa prevê investimento de cerca de R$ 33 milhões, financiados pelo Banco do Desenvolvimento da América Latina (CAF), em ampliação de infraestrutura viária em bairros da região Sul. Serão beneficiados nesta segunda etapa os setores Santa Fé e Morada do Sol, Morada do Sol I e Morada do Sol III. Estas melhorias compreendem a segunda etapa de obras do Programa de Requalificação Urbana de Palmas. O pacote de obras desta segunda etapa prevê rede de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, calçadas com acessibilidade, sinalização viária e iluminação pública.

Acompanhe

Todo o procedimento licitatório segue as exigências de transparência previstas em lei, podendo o cidadão interessado em acompanhar o andamento da Concorrência Pública Internacional nº 002/2020 pelo Portal da Transparência do Município de Palmas, clicando no botão Licitação.