As
mudanças instituídas pela nova Planta de Valores de Genéricos de Palmas,
vigente a partir de 1º de janeiro de 2019, aprovadas na Câmara Municipal, garantiram
a manutenção de redutores aplicados à base de cálculo do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) praticados desde 2013. Os redutores variam entre 35%
e 55% e garantem ao proprietário de imóvel de Palmas a cobrança equilibrada do
imposto, tendo em vista o cálculo final do IPTU considerar outras variáveis,
que consideram desde o tamanho e qualidade do imóvel, como existência de área
construída.

A
aprovação da nova planta, segundo o secretário executivo de Finanças de Palmas,
Rogério Ramos, garante mais justiça fiscal porque traz uma estratificação maior
de padrões construtivos para garantir que imóveis de padrões diferentes não
sejam encaixados no mesmo patamar de cobrança. “Se antes havia cinco padrões
construtivos para avaliação de imóveis na Capital, a partir de 2019 há oito
padrões”, explica Ramos.

Mas
quais áreas foram realmente impactadas pela atualização da planta de valores?
Vejamos alguns exemplos de regiões beneficiadas. Vale lembrar que os valores
finais já possuem o reajuste inflacionário faturado pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) em 4%.

Em
áreas internas de quadras comerciais da Arne 12 e Arne 24, por exemplo, tiveram
o valor venal do metro quadrado reduzido de R$ 600,00 para R$ 416,00 e R$
499,20, respectivamente. Alguns lotes da ACSO II Conjunto 2, por exemplo, foi
reduzida de R$ 2.150 para R$ 1.560. Já na área comercial do Jardim Aureny IV a
redução foi de R$ 200 para R$ 166,40.

Imóveis
residenciais também foram beneficiados com a atualização da Planta de Valores
de Genéricos. Na área residencial da Quadra Arse 22 o valor venal foi reduzido
de R$ 470,00 para R$ 416,00. Enquanto residências das Quadras Arse 12 e 13 foi
reduzida de R$ 460,00 para R$ 416,00. Imóveis no Morada do Sol I, II e III
também foram contemplados com menores valores. Os valores caíram de R$ 140,00
para R$ 114,40. Residências das Quadras Arno 41, Arno 42, Arno 43 e Arno 44
foram reduzidos de R$ 270,00 para R$ 260,00.

Proprietários
de imóveis residenciais nos setores Santa Fé 2ª etapa (de R$ 150,00 para R$
135,20), Taquaralto 1ª Etapa Folha 02 (de R$ 130,00 para 119,60), Jardim
Janaína (de R$ 70,00 para R$ 62,40) Residencial Avalon (de R$ 50,00 para R$
41,60), também foram beneficiados com menores valores. Assim como imóveis
residenciais da Arso 63, da Arso 63 HM e Arso 63 QC, cujos valores variavam
entre R$ 170 a R$ 250 para R$ 145,60 para R$ 208,00. O contribuinte de Palmas
pode consultar a Planta de Valores Genéricos no suplemento do Diário Oficial do
Município (DOM) do último dia 20 de dezembro de 2018.

Onde houve reajuste?

Terão
valor do IPTU reajustado imóveis de quadras onde houve microparcelamento para
fins imobiliários e que ainda estavam sob cobrança de imposto em padrão
construtivo inferior à real estrutura. Estão neste perfil imóveis das quadras
Arso 14 – Alphaville, Arso 24 – Alphaville, Arse 81 HM – PAC e Arse 61 HM 22 e
23 – PAC.

“Essa
revisão de valores avaliados por áreas microparceladas é importante para
garantir justiça fiscal tanto para quem detém propriedade sobre essas grandes
glebas como para quem tem imóveis próximos a essas glebas melhor avaliados”,
esclarece Ramos.

Valor venal sem
alteração

Pelo
menos 12 áreas residenciais e comerciais, tanto do Plano Diretor como da região
Sul de Palmas, não sofreram alteração no valor venal. São elas: Quadra Arse 72
(residenciais), Arse 72 QI G lt 23 a 26, Arse 72 QI H lt 01 a 04, Arse 72 HM,
Arse 102, Arse 102 HM, Arso 102, Arso 102 PAC e Arso 102 QC. Assim como
Taquaralto 1ª Etapa Folha 01 – Av Tocantins, Taquaralto 1ª Etapa Folha 02 – Av
Tocantins, Taquaralto 4ª Etapa Folha 01 – Av Tocantins e Taquaralto 6ª Etapa
Folha 01 – Av Tocantins. Estas, assim como as demais, também terão atualização
inflacionária aprovada na lei.

Também
ficou mantida ainda a isenção de 19.200 contribuintes pessoas físicas
proprietárias de um único imóvel de baixo valor e, em muitos casos,
aposentados, pensionistas e detentores de baixa renda.

Conforme
anunciado pela Secretaria de Finanças de Palmas, já foi iniciado o processo de
atualização da parametrização do sistema da pasta que calcula o IPTU. Desta
forma, até o final de janeiro os contribuintes poderão consultar os valores
finais do seu imposto em 2019, cuja data de vencimento com direito a desconto
de 10% em parcela única é 15 de março de 2019.

Dúvidas
podem ser esclarecidas nos guichês de atendimento de qualquer unidade do
Resolve Palmas, onde também podem ser solicitadas vistorias para avaliação de
imóvel para recálculo de valor venal.