O exercício da cidadania na política
não está restrito apenas a escolha dos representantes do povo durante as
eleições. A participação popular também pode ser feita de diversas formas, como
os debates de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Participativo
(OP). Mas apesar de ser direito do cidadão, muita gente ainda desconhece sobre
o assunto. Ambos são instrumentos de gestão pública para o melhor funcionamento
da cidade em benefício do cidadão.

O planejamento governamental conta
com um importante instrumento para fazer a máquina funcionar: o Orçamento
Público, que deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de
planejamento de médio prazo. Ele é composto por três leis de iniciativa do
Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
a Lei Orçamentária Anual (LOA). São representadas por níveis de planejamento,
sendo o estratégico, tático e operacional.

O que é o PPA e o Orçamento
Participativo?

O PPA é a visão estratégica do plano
governamental, onde são definidas as diretrizes, objetivos e metas para um
período de quatro anos, contendo, ainda, as despesas de capital e outras delas
decorrentes, além das despesas de programas de duração continuada. Sua
concepção é realizada em um ciclo quadrienal sendo revisto anualmente para fins
de correição, ajustes e melhorias.

O debate do PPA e o do Orçamento
Participativo acontecem por meio de audiências públicas, ou seja, todos podem
participar não havendo restrição. As audiências são feitas por meio de etapas
para que a elaboração seja democrática. As sugestões dos participantes serão
discutidas e deliberadas por técnicos que vão analisar se há condições de
execução da proposta. No Orçamento Participativo, as deliberações das audiências
são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual. 
Posteriormente o resultado final é levado para votação na Câmara Municipal.

Benefícios para o cidadão

Com estes instrumentos, o PPA e OP, a
população ajuda a escolher as prioridades de aplicação das verbas públicas em
serviços para todos, como obras de infraestrutura, saneamento público, serviços
de saúde, dentre outros.

A Prefeitura de Palmas está fazendo
uma ampla divulgação das audiências públicas e convidando todos os palmenses a
participarem das audiências públicas previstas para o mês de agosto. A primeira
delas acontece neste sábado, 5, das 8 às 12 horas, na ETI Almirante Tamandaré,
na Arse 132. Lá será debatida a elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício financeiro de 2018 de Palmas.

Nas audiências serão
apresentados os objetivos, metas e ações previstas para o PPA. A gestão também
ouvirá as demandas da sociedade que não foram contempladas na apresentação. Por
fim serão eleitas as prioridades de todas as propostas apresentadas.

As audiências serão feitas em salas
temáticas, abrangendo diversos eixos, são eles: Desenvolvimento de Políticas
Sociais, Desenvolvimento Produtivo, Gestão Pública Participativa e Governança
Municipal e Desenvolvimento Urbano e Sustentável. Também estão previstos
debates sobre Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Cidadã, Inclusão
Social e Defesa dos Direitos Humanos, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer,
Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Empreendedorismo, Gestão
Moderna, Transparente e Participativa, Infraestrutura, Mobilidade e
Acessibilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio
Ambiente.

Participação pela internet

Caso o cidadão não possa comparecer
presencialmente a nenhuma das audiências, também é possível participar pelo
site participa.palmas.to.gov.br. A consulta é
feita por meio de questionário, onde a população poderá opinar sobre as ações e
projetos que desejam ver fortalecidos e ou criados para os próximos 4 anos. A
consulta ficará disponível até o dia 27 de agosto de 2017.

O questionário se divide em três
etapas. A primeira é a identificação com levantamento de informações
socioeconômicas que permitirá a Prefeitura fazer um perfil de quem está
sugerindo e mapear sugestões. A segunda objetiva a avaliação da Prefeitura por
área de atuação para identificar as potencialidades e as deficiências atuais da
gestão. E por fim, na terceira parte ocorre a indicação de quais áreas devem
ser priorizadas, bem como as sugestões que serão encaminhadas às secretarias
para que os gestores elaborem as suas propostas orçamentárias priorizando o
resultado da consulta pública.

Preparação para as audiências

Na manhã desta quinta-feira, 3, a
partir das 9 horas, haverá um treinamento promovido pelas Secretarias de
Planejamento e Desenvolvimento Humano e de Finanças, para capacitar os técnicos
que atuarão nas audiências públicas.  Na reunião preparatório, que
acontece na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Morais Tavares, na Arno 31,
será esclarecido aos servidores a importância da participação da sociedade nos
debates.

Edição: Lorena Karlla