Os debates sobre as mudanças na nova redação do Código de Obras e Edificações do município de Palmas iniciaram na manhã desta quarta, 22, durante a audiência pública de revisão do tema de discussões e mudanças, que acontece no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas (Sebrae).

Durante a audiência o cidadão pode tirar dúvidas ou apresentar sugestões de adaptação a nova redação, que trata de temas que estão sendo apresentados na minuta do Código de Obras e Edificações da Lei 45/90, como por exemplo o desempenho e a segurança das estruturas, a segurança contra incêndio, o conforto térmico adequado ao clima, a avaliação sistêmica do impacto ambiental decorrente da ocupação da edificação, os espaços dimensionados para a funcionalidade e acessibilidade, dentre outros.

O arquiteto e urbanista, Melqui Seteque, está atento às mudanças que estão sendo apresentadas, dentre elas a agilidade na emissão dos alvarás. “É uma grande oportunidade que a cidade está tendo para melhorar cada vez mais a implantação das edificações no município”, disse ele, acrescentando que um dos maiores avanços na lei é a desburocratização.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços regionais (Sedurf), Tiago Costa, as mudanças no Código de Obras e Edificações de Palmas trarão avanços para a população. “Estamos discutindo uma cidade que a gente planeja ter daqui a 20 ou 30 anos, a partir do que for decidido juntamente com a população”, explicou ele.

A população também pode participar da audiência no período da tarde, apresentando destaques (sugestões) e questionamentos para a nova redação.

Após o encerramento desta audiência, será feito a ata onde constarão todos os questionamentos e todos os destaques que serão analisados pela Sedurf e pela comissão técnica onde farão as devidas alterações no texto da minuta do código de obras e edificações que será encaminhado posteriormente à Camará Municipal de Palmas.

Compuseram a mesa da audiência desta quarta-feira, 22, o secretário executivo João Willian Solin, a secretária executiva Ana Laura Coutinho; o procurador municipal Arnald Braga, a diretora de Urbanismo Débora Buratto; e o fiscal de obras e postura do município Paulo Cavalcante

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Foto: Data: 22/01/2019 Local: Sebrae – 102 Norte. AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Foto: Regiane Rocha.