Depois de finalizados os projetos técnicos e de engenharia, a obra de construção da sede do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de Palmas está sendo iniciada. O NAI será um serviço inédito no Tocantins especializado na acolhida, no acompanhamento e no direcionamento de adolescentes envolvidos em atos infracionais. O Núcleo é ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, porém a execução da obra está a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp).

Com investimentos de R$ 8.419.600,00 sendo R$ 8.333.729,08 oriundos do Governo Federal por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e R$ 85.879,92 de contrapartida do Município, a sede própria do serviço será erguida na Avenida NS-02 na Quadra ACSE 80 (802 Sul), ao lado do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas). Segundo a Seisp, foi iniciada a montagem de canteiro de obras, fechamento de tapume e execução de reservatório de água. O consórcio Hikari-Ambienger, vencedor da licitação, é responsável pela obra, cuja previsão de entrega é 2021.

O futuro NAI prestará atendimento especializado e articulado em ambiente diferenciado com atendimento integrado e articulado do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Segurança Pública (Por meio das Polícia Civil e Militar e Guarda Metropolitana), Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte e Cultura e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento  de adolescentes em conflito com a lei. Todos estes serviços atuarão com um protocolo de cooperação para que procedimentos essenciais para maior garantia da qualidade do atendimento dentro do NAI.

Como será o NAI?

O projeto da obra prevê espaços planejados para acolhida de adolescentes em conflito com a lei e seus familiares, salas de espera e para atendimento técnico que envolvam serviço social, psicologia e saúde, dormitórios provisórios, refeitórios e auditório.

O principal benefício de um espaço centralizado de acolhimento e atendimento de menores em conflito com a lei está no atendimento ágil e abrangente ao adolescente e aos seus familiares com auxílio de serviços parceiros necessários à completa assistência ao adolescente e sua família em espaços curtos de tempo para respostas essenciais.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Simone Sandri, explica que, para Palmas, o NAI proporcionará uma articulação muito importante para o sistema de garantia de direitos e, especialmente, para os adolescentes que ali serão assistidos e seus responsáveis.

Por orientação da Seisp, os trabalhadores da obra cumprirão plano de enfrentamento à Covid-19, para proteção individual com uso de máscara e disponibilização de recursos e ambientes necessários à higienização de objetos e mãos.