Nos últimos seis anos, a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro tem se destacado por alcançar marcos importantes em diversas áreas da administração pública. Entre os principais responsáveis por essa transformação está a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setci), que instituiu diversas medidas para otimizar o fluxo do processo de despesa, assegurando maior eficiência e controle na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Avanços

Entre os avanços ressalta-se a reestruturação do sistema de controle interno, por meio da Lei nº 2.911, de 05 de julho de 2023, que substituiu a primeira lei do sistema, de 2009. Além disso, como forma de assegurar melhores condições de trabalho aos servidores, foi instituída por meio da Lei nº 2.801, de 19 de dezembro de 2022, a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) aos analistas de Controle Interno. No mesmo sentido, ainda no ano de 2020, a Setci conquistou êxito em estabelecer-se em prédio próprio, no Prédio Buriti da Prefeitura, já que desde sua criação em 2013 não possuía instalações adequadas. 

Ao longo de 2021 e 2023 foram adquiridos mobiliários novos e equipamentos de informática. Em 2024, como um dos últimos avanços institucionais, a Setci recebeu 09 (nove) analistas de controle interno, ampliando em 40% (quarenta por cento) o número de servidores especialistas, nomeados por meio de concurso público do quadro geral.

A formação contínua dos servidores foi priorizada com a oferta de cursos de formação e atualização por meio do Instituto Vinte de Maio (IVM), com recursos próprios do Município. Com ênfase nos temas de licitações e contratos administrativos e auditoria interna. Outro ponto relevante é a elaboração e divulgação de diversos materiais de apoio aos demais órgãos e entidades da administração pública municipal, com o intuito de auxiliar na correta aplicação dos recursos públicos e melhorar a eficiência destas despesas. Estes materiais encontram-se disponíveis na página institucional da Setci, destacando-se as Notas de Orientação Técnica.

“Nos últimos anos, conquistamos progressos significativos na gestão pública, sempre com foco na eficiência e na transparência dos recursos. Sempre comprometidos em garantir que cada recurso público seja utilizado de maneira responsável, promovendo a ética e a integridade na administração. A reestruturação do nosso sistema de controle interno, a capacitação contínua de nossos servidores, adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e a conquista do Selo Diamante em 2023 são reflexos do nosso empenho em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, pontuou a gestora da Setci, Ana Peres de Souza. 

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção 

A adesão da Prefeitura de Palmas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) destaca o compromisso da administração em fortalecer a transparência e a ética na gestão. Como resultado, Palmas recebeu no ano de 2023 o Selo Diamante, com Nota 100,00, na avaliação do Radar da Transparência, índice instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a maior nota do país entre as capitais.

Papel da secretaria

A Setci, instituída pela Lei nº 2.299/2017, desempenha um papel crucial ao garantir a integridade e a eficiência na gestão dos recursos públicos municipais. Suas atribuições abrangem a coordenação e manutenção da Controladoria-Geral, responsável pelo sistema de controle interno e pela auditoria interna, da Ouvidoria-Geral, órgão de entrada das demandas dos cidadãos e responsável pelas respostas dos órgãos e entidades, além da Corregedoria-Geral, órgão de correição municipal.

Texto: Secom Palmas

Edição: Secom Palmas
 

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Foto: Data: 21/10/2023. Fotos Site Ouvidoria