A Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setci) segue com os trabalhos de acompanhamento da gestão escolar das unidades educaionais de Palmas com foco na análise de programas essenciais como Gestão Compartilhada e Alimentação Escolar. Nesta segunda-feira, 9, o trabalho foi realizado no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João e Maria e está sendo conduzido em estrita conformidade com as normas da administração pública e os fundamentos da Lei nº 2.911/23, que reestrutura o Sistema de Controle Interno, garantindo maior transparência e conformidade nas gestões financeiras e administrativas. 

O acompanhamento será estendido a outras unidades educacionais da rede municipal de ensino de Palmas, conforme Plano de Auditorias da Controladoria-Geral, com o objetivo de proporcionar maior segurança à administração escolar sobre as transações realizadas, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz e responsável. A iniciativa visa aprimorar a gestão e o controle, reforçando o compromisso com a boa aplicação dos recursos na educação municipal, conforme prevê a Lei nº 1.256/2003, que institui e regulamenta o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada. 

O controlador-geral do Município, André Fagundes Cheguhem, salientou que “esta iniciativa visa aprimorar os mecanismos de controle interno da administração pública, já que são aplicados altos volumes de recursos públicos nas unidades escolares por força de lei municipal, e isso pressupõe também uma fiscalização cada vez mais rígida para que haja eficiência, transparência e finalidade pública nas despesas realizadas.” 

Texto: Ana Júlia Mota – estagiária sob a supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom

Edição: Secom Palmas