Técnicos da Prefeitura de Palmas participam a partir desta segunda-feira, 25, no Instituto Vinte de Maio (IVM), de curso sobre 'Gestão de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil'. O curso terá dois módulos (teórico e prático).

Serão, ao todo, 40 horas de conteúdo voltado para qualificação de processos administrativos referentes a parcerias entre Poder Público e entidades não governamentais. Entre outros assuntos, o Marco Regulatório das Organizações Sociais (Lei nº 13.019/2014) que apresenta regime jurídico dessas parcerias será abordado.

“Nossa intenção é garantir que haja mais qualidade técnica na condução de processos que lidam com recursos públicos, destinados através de emendas parlamentares, através de parcerias entre Município e entidades não governamentais”, esclareceu o secretário municipal de Governo, Rogério Ramos.

O secretário explicou ainda que, além de servidores mais qualificados a gerir esses processos, a capacitação pode ajudar na correção de eventuais falhas processuais que seriam observadas por tribunais de contas e outros órgãos de controle na prestação de contas.  Segundo Ramos, em maioria, os processos em questão beneficiam, principalmente, as áreas ligadas a políticas sociais, da saúde, da educação, de esporte e cultura.   

“Esse primeiro módulo vai nos ser muito útil para entender a aplicação de recursos por emendas parlamentares. Elas precisam ser executadas e, apesar de as instituições contempladas terem prazo e um plano de trabalho, é nossa função é fazer o acompanhamento”, explicou coordenador técnico geral de contratações da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), Antoniel Soares Nascimento, que participa da formação.

O módulo teórico segue até a próxima sexta-feira, 29, no auditório do Instituto Vinte de Maio (IVM), na Capital. O segundo módulo consistirá no acompanhamento prático de processos administrativos, esclareceu o analista da Secretaria de Governo, Advan Rodrigues. Além de servidores de pastas municipais, algumas vagas foram destinadas representantes do Legislativo Municipal e de organizações convidadas. O curso é oferecido pela Escola de Gestão Pública de Palmas, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e Secretaria Municipal de Governo.

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Foto: Data:25/04/2022 Local: IVM. CURSO Gestão de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Secretário Rogério Ramos, Sefin. Foto: Regiane Rocha.