O Diário Oficial de quinta-feira, 15 de agosto, trouxe definições relativas ao Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas). Em dois decretos, o Município nomeou os membros do Conselho Fiscal do Instituto para o biênio 2024/2025 e alterou o formato de divulgação dos processos do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). 

Os membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Palmas nomeados para o biênio 2024/2025 foram indicações encaminhadas pelos poderes Executivo e Legislativo, e indicados pelas entidades classistas.  

A lista dos conselheiros fiscais para o biênio 2024/2025 traz quatro representantes do poder público, sendo eles do Executivo: Marlo Galvão Feitosa (titular); Gleuber dos Santos Andrade (suplente); Legislativo Municipal: Joaquim Cardoso Dias (titular); Marcos Adão Pereira (suplente). Também foram nomeados outros quatro representantes dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, indicados pelas entidades classistas: Maria Isa Adorno Lira (titular); Maria Aldecleia Santos Morais (suplente); Francisco das Chagas Sales (titular); Eni Rosa Wieczorek, (suplente)

PAI 

Já o Decreto nº 2.562 altera o formato e a ordem de divulgação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Conforme a publicação, “os pedidos de adesão ao PAI serão divulgados e escalonados pela ordem cronológica de protocolo, segundo listagem formada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano”. Também é destacado na normativa que o “servidor que completar 75 anos até 31 de dezembro de 2024 terá prioridade na tramitação processual em relação aos demais.” 

A publicação dos atos de aposentadoria incentivada será feita na ordem de conclusão do processo, a partir da ordem de recebimento deste no PreviPalmas. 

Texto: Lorena Karlla Mascarenhas

Edição: Secom Palmas