Para facilitar os serviços ofertados aos cidadãos no Sistema e-Palmas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) publicou Instrução Normativa de nº 01/2024 para adequação dos serviços a serem protocolados de forma online. As instruções foram publicadas na última sexta-feira, 17, na edição de nº 3.466, do Diário Oficial do Município (DOM).

A normativa descreve por área temática os documentos necessários que devem ser apresentados pelos interessados na aprovação de projetos arquitetônicos, implantação de empreendimentos residenciais, comerciais e industriais. De acordo com a Sedusr, com a nova instrução normativa, o cidadão poderá enviar a documentação exigida com apenas uma cópia por documento.  Anteriormente, era necessário que os solicitantes enviassem mais de uma via de documentos, a exemplo dos projetos arquitetônicos. Porém, com a implementação do processo eletrônico isso não é mais necessário. 

Os interessados podem protocolar os processos virtualmente para obterem certidões de uso e ocupação do solo, projeto arquitetônico ou implantação, alvará de construção, alvará de reforma, renovação do alvará de construção, habite-se, dentre outras. As demais informações sobre as instruções da normativa estão disponíveis no DOM, a partir da página 11.

Texto: Secom