Estamos falando nos últimos meses do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, mas quais são as bases do principal documento de planejamento da gestão pública? O PPA está alinhado às diretrizes do Plano Diretor de Palmas, do Plano de Governo da prefeita Cinthia Ribeiro (apresentado no processo eleitoral em 2020), dos planos setoriais, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o Programa Cidades Sustentáveis, além das demandas definidas pela população na Consulta Pública. Após a conclusão da proposta, os vereadores irão discutir e votar o PPA 2022-2025.

“O PPA que estamos elaborando está amparado em algumas premissas, como a participação social, um importante instrumento de interação entre a prefeitura e o palmense, é fundamental para a efetividade das políticas públicas. Também com foco na efetividade, entendendo que as políticas públicas promovam a transformação da realidade dos palmenses, garantindo mudanças socioeconômicas, ambientais e institucionais que atendam as demandas da sociedade”, explica o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Thiago de Paulo Marconi.

“A eficácia também é um valor fundamental no processo de elaboração do PPA, pois as políticas públicas e a entrega de bens e serviços precisam atender de forma adequada, no tempo e no lugar apropriados à população. O PPA apontará ações com foco em resultados e com foco em transformar Palmas em uma cidade mais humana, economicamente forte e sustentável”, pontua o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, José Augusto Rodrigues Santos Júnior.

Detalhamento das diretrizes

O Plano Diretor Participativo de Palmas, elaborado com a participação da população e aprovado pela Câmara Municipal, detalha a política urbana, as funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes. Os princípios do Plano Diretor de Palmas são: a função social da cidade e da propriedade; a inclusão social; a humanização da cidade; a proteção do meio ambiente, além da equidade social e econômica; e a democratização do planejamento e da gestão territorial.

O Plano de Governo da Prefeita Cinthia foi estruturado em três grandes eixos: humanização e cidadania; dinamismo econômico e fluidez urbana; e governança institucional e exequibilidade. O documento detalha que o objetivo é implementar políticas que atendam as necessidades mais básicas das pessoas e todos os segmentos, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, jovens. O plano também aponta a necessidade de apoiar a recuperação dos setores mais afetados pela pandemia, como o turismo, a cultura, os eventos e diversos serviços. E sintonizar as políticas públicas aos anseios sociais por meio do fortalecimento das ferramentas de transparência e de controle social e estímulo à organização social.

Existem diversos planos setoriais, leis municipais aprovadas pelo Legislativo Municipal, que serão considerados na elaboração do PPA 2022-2025, tais como: Plano de Ocupação de Área Pública, Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário (PMAE), Plano Municipal de Cultura. Os ODS são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU -Agenda 2030 -. E o Programa Cidades Sustentáveis, com 12 eixos temáticos, reforça o compromisso da cidade com o desenvolvimento econômico sustentável, preservação do meio ambiente e bem-estar social.

Participação popular

Outro eixo fundamental no processo de elaboração do PPA é a participação social, que ocorrerá por meio da Consulta Pública. Em razão da pandemia da Covid-19 e os limites para realização de encontros presenciais, a Prefeitura de Palmas utilizará uma plataforma digital para a população participar da construção do PPA. Por meio do aplicativo Colab ou acessando o seu site – colab.re -, os palmenses poderão opinar e apresentar suas demandas a serem incluídas no PPA.

Entenda

As “Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2022-2025” destaca os seguintes objetivos estratégicos:

– investir na sociedade e no bem-estar das pessoas por meio de um conjunto de políticas que coloquem a cidade em condições de crescimento nos diversos espaços sociais;

 – ampliar e requalificar os projetos de infraestrutura que contribuam para a modernização dos espaços da cidade de modo sustentável e ecologicamente equilibrado;

 – aperfeiçoar os mecanismos de governança municipal, garantindo um amplo diálogo federativo, participação social, transparência, exequibilidade, equidade, eficiência, eficácia e efetividade do serviço público.