A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (Seirdh) promoveu uma reunião com representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória Ivone e da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) para discutir a instituição do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) no município. 

Na ocasião, foi destacado que, desde a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, esta é a primeira vez que o poder público acolhe essa demanda para efetivar a destinação de recursos prioritários para a infância e adolescência no orçamento municipal. Diante disso, a secretária-executiva do Cedeca Glória Ivone, Mônica Brito, ressaltou a relevância histórica da iniciativa. “Depois de mais de 35 anos do ECA, conseguimos pautar e ser escutados pelos gestores da política pública, com o compromisso de operacionalizar o OCA no município. Assim, toda a comunidade vai saber o que Palmas gasta com a criança e adolescente”.

O secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eduardo Azevedo, destacou a importância da iniciativa e o compromisso da Prefeitura de Palmas com a pauta. “Tivemos uma reunião muito produtiva, onde discutimos sobre a instituição do OCA a fim de assegurar o que manda o Estatuto. Foi um momento de escuta ativa e qualificada para que possamos trabalhar unidos, uma vez que essa pauta é prioridade para a Prefeitura, por isso resolvi envolver a Semas também”, explicou, lembrando que a Seridh é uma secretaria afim com diversas pastas.

O secretário-executivo da Semas, Amilson Vieira, reforçou a disposição da pasta para contribuir com a elaboração do OCA. “Neste momento, nos colocamos à disposição para discutir o Orçamento Criança, que chamamos de OCA. É importante incluir as crianças no nosso orçamento, e esse trabalho é feito de forma integrada, com as equipes de governo e também as organizações que militam em defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

OCA

O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é um instrumento de gestão que busca assegurar a destinação de recursos públicos prioritários para políticas e ações voltadas à infância e adolescência, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa permite maior transparência e controle social sobre os investimentos municipais na garantia dos direitos desse público, possibilitando que a sociedade acompanhe como os recursos são aplicados e contribuindo para a efetivação de políticas mais inclusivas e eficazes.

Texto: Kaio Costa

Edição: Denis Rocha

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Ação conjunta entre secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanso e da Ação Social em parceria com o Cedeca – Foto: Kaio Kosta