A perturbação do sossego público tem tirado a paz da população,
principalmente nos finais de semana, veículos com aparelhagem de som, ligados
acima dos limites permitidos por lei, localizados nas imediações de praças,
casas de show e áreas residenciais têm
sido motivo constante das ações de fiscalização da Guarda Metropolitana de
Palmas (GMP), com o apoio das demais forças de segurança.

Mesmo com a rigidez da legislação que
condena a prática de perturbação, os transtornos por conta do barulho lideram
as listas das denúncias durante o final de semana. Segundo a Secretaria de
Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), de 70% a 80% das denúncias de
ocorrência de perturbação de sossego, recebidas via Sistema Integrado de
Operações (Siop), são ocasionadas por conta do som automotivo.

O subinspetor Carlos Lima, da Divisão
de Fiscalização Ambiental, destaca as alterações que ocorrerão nos atendimentos
às ocorrências de perturbação na Capital. “Anteriormente nós estávamos agindo e
atendendo as demandas, somente como poluição sonora, e poucos casos eram
encaminhados a delegacia. Mas a partir de agora, todos as ocorrências
devidamente registradas, serão encaminhadas a delegacia de Polícia”, ressaltou.

Segundo o subinspetor, as denúncias são
recebidas pelos números 190 e 153, e no primeiro momento são direcionadas para
as equipes de plantão da GMP.  E nos momentos em que as equipes já
estiverem atendendo outras ocorrências, a solicitação inicial é repassada para
as equipes da Polícia Militar, que atua também contra a desordem pública.

Para formularmos a denúncia é necessário
que o denunciante faça a representação, porque esse procedimento de perturbação
do sossego requer uma contravenção penal, ou seja, para que o inquérito seja
aberto é necessário que a pessoa interessada se manifeste. Por ser uma ação
privada, a lei cobra que àquele que se sentiu atingido possa levar a
denúncia à frente, e, desse modo, seguir os procedimentos legais.

“Ao tomarmos conhecimento da denúncia,
nos dirigimos até o local onde é feita a aferição com os decibelímetros, que
são vistoriados e calibrados por empresas licenciadas e cadastradas no Inmetro
(Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Quando detectamos
que o aparelho está emitindo som acima dos decibéis permitidos, os responsáveis receberão
o Auto de Infração por poluição sonora, enquadrados na Lei Federal N° 9605, que
discorre sobre os crimes ambientais e no decreto 6514/8, que dispõe das
penalidades para quem provoca e produz poluição’’, explica o subinspetor.

A multa mínima nesses casos é de R$ 5
mil e pode ter crescimento dependendo da gravidade da ocorrência. Além da
possibilidade, conforme o procedimento da abordagem, de os causadores da
perturbação serem encaminhados à Delegacia de Polícia.

A Secretaria reforça que a perturbação
do sossego, quando comprovada a prática por meio do som alto, se configura
também em processo penal com até três meses de reclusão e pagamento de multa no
valor estipulado pelos órgãos competentes. Já o Código de Trânsito Brasileiro
classifica essa infração como grave, o valor a ser pago é de R$ 195,23 e mais
cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Operação Paz e Sossego

Com o intuito de combater a criminalidade
e promover a saúde pública e a paz social, a Guarda Metropolitana de
Palmas e os Agentes de Trânsito, juntamente com os apoios das Polícias Civil
e Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Fiscais de Obras e Postura
do Município, Conselho Tutelar, e o Instituto de Identificação, vêm realizando
durante os finais de semana a Operação Paz e Sossego. A ação que reúne as forças de segurança
Estadual e Municipal, percorre a cidade, fazendo blitz de fiscalização e
visitando principalmente os estabelecimentos comerciais da Capital.

Texto: Taygo
Mello (estagiário)/ edição e postagem: Lorena Karlla