O prefeito Carlos Amastha se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ – TO), desembargador Eurípedes Lamounier, nesta terça-feira, 26, para avaliar os resultados do Mutirão de Negociações Fiscais, encerrado no último dia 15. Lançado em 19 de junho deste ano, o mutirão foi a oportunidade para todos os contribuintes da Capital em débito com o Município negociarem pendências tributárias, com descontos  em multas e juros, e parcelamento opcional.

Ao todo, foram negociados 16.804 acordos que totalizaram R$ 131.973.346,94, dos quais R$ 16.358.738,73 foram quitados à vista em 9.755 acordos. Ou seja, 58% dos acordos de renegociação fiscal foram pagos à vista e garantiram a redução do acervo das execuções fiscais, refletindo na regularização de contribuintes pessoa física e jurídica de Palmas e na garantia da recuperação de créditos tributários e não tributários pelo Município. 

Parceria de sucesso

Esses são exatamente os objetivos do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, através da Central de Execuções do Fórum de Palmas, foi o parceiro que garantiu a execução do mutirão.

Entre os débitos negociados estavam impostos, taxas e contribuições municipais, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza, além de multas e débitos relativos a financiamento no Banco do Povo. O prefeito Carlos Amastha reforçou que a parceria garantiu o sucesso do mutirão e afirmou que as negociações estão ajudando o município a equilibrar receitas. “O que é muito importante para a retomada econômica da cidade, o que já é bem perceptível”, disse o prefeito.

Números do Refis

Outro resultado positivo resultante do Refis, segundo o TJ,  foram os 5.115 processos extintos, suspensos ou baixados para mediação de acordos pré-processuais ou em ações já ajuizadas. Além disso, dos 10.272 cidadãos atendidos durante o mutirão, os R$ 131,9 milhões em negociações geraram arrecadação de R$ 446,2 mil em custas judiciais e taxas judiciárias.  Com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que realizou as audiências de conciliação, os 16.804 acordos fechados garantiram 1.747 acordos realizados em débitos ainda não judicializados. Entre os grandes devedores, 80 acordos foram selados.

A coordenadora do mutirão e juíza da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk, ressaltou o empenho de servidores envolvidos e lembrou que a mobilização garantiu a resolução de ações  referentes a casos grandes e difíceis que demandariam anos em busca de resolução. “Observamos com orgulho esses números que ressaltam o papel do Judiciário na promoção da sustentabilidade e da solução de problemas. Quem ganha com isso é, principalmente, a sociedade”, destacou o presidente do TJ. 

“Com o mutirão, reforçamos perante o cidadão a legalidade e a rapidez das decisões do Judiciário, fundamentais para o resultado positivo da ação”, disse Amastha.

Reflexo na economia

Em termos de efeitos na receita municipal, o mutirão de renegociações garantirá a injeção de R$ 26,2 milhões só neste ano; outros R$ 19,5 milhões em 2018, R$ 11 milhões em 2019, R$ 7,3 milhões em 2020 e mais R$ 10,8 milhões a partir de 2021. Os principais débitos negociados tratavam de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (46%) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (40%).

“Precisamos agradecer muito o CNJ e a contribuição que o Tribunal de Justiça e o Fórum de Palmas nos deram, além da Câmara Municipal, porque entendeu que era necessário abrir um pouco mais essa ação e parcelar em até 150 vezes os débitos dada a economia nacional. Fizemos com que empresas e pessoas físicas viessem até o Município, recebessem até 100% em descontos de juros e multa e conseguissem voltar  ao mercado”, frisou o secretário municipal de Finanças, Christian Zini.

Ele ressaltou que os pagamentos feitos ao Município de Palmas retornam imediatamente em benefício do funcionalismo público e de fornecedores da Prefeitura. “Isso gera movimento na economia, faz com que aquelas empresas que estavam sem certidão voltem a contratar com o poder público e que possam contratar empréstimos bancários”, acrescentou.

(Com informações do TJ)

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