A Justiça determinou o
bloqueio na execução fiscal, através de penhora de valores e bens de mais de R$
1 milhão do Banco Santander para o pagamento de dívida tributária junto à Prefeitura
de Palmas, nesta terça-feira, 15. Esse montante é a soma de Imposto Sobre
Serviços (ISS) não pagos, mais honorários advocatícios.

O Município de Palmas,
por meio de sua Procuradoria requereu junto à 2ª Vara de Feitos das Fazendas
Públicas que fosse realizado o bloqueio de ativos financeiros somados aos
honorários dos advogados para o pagamento da dívida, tendo sido atendido na
petição.

A audiência ocorreu no
último dia 14, em sala instalada no Mutirão de Execuções Fiscais da Comarca de
Palmas, mas a parte executada não compareceu. Para a Juíza titular da 2ª vara
dos Feitos das Fazendas Públicas, Silvana Parfieniuk, “o devedor tem que pagar
o débito. Não pagou, as medidas de penhora são as mais indicadas. É o que a lei
determina que seja feito. O dinheiro tem preferência em relação há quaisquer
outros bens, por isso foi determinada a penhora dos ativos financeiros.”

Ainda segundo a juíza, o
banco foi intimado para comparecimento na audiência e não compareceu. Como a
empresa já estava citado na execução, a penhora é o mais acertado. “É uma
medida normal, e que é de fato necessária, mediante a falta de disposição do
banco em vir negociar”, ponderou.

Dois oficiais de
justiça, escoltados pela polícia militar, cumpriram o mandado de execução. De
acordo com o oficial de justiça de carreira, Max Del Bessa, esse valor foi depositado
e está a disposição da Justiça, sendo cumprida a deliberação proferida. O banco
Santander tem 30 dias para embargar a execução, mas a entidade financeira não
quis se manifestar sobre o assunto.