A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) elaborou o Laudo de Constatação N.º 01/2025-DLA, referente a verificação do derramamento de óleo pela empresa EHL, no córrego Brejo Comprido no dia 23 de janeiro deste ano. O Laudo de Constatação teve como objetivo averiguar a situação e os impactos ambientais causados pelo derramamento, em quantidade significativa, de resíduo oleoso proveniente de sistema separador de água e óleo pela empresa EHL dentro do Córrego Brejo Comprido.

Entre os dias 23, 24, 25, 26 e 27 de janeiro de 2025 foi realizada vistoria técnica no local pela equipe da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), com registros fotográficos georreferenciados através do Aplicativo Timestamp Camera Free e utilização de imagens aéreas de drone. Consta no laudo que durante o período inicial de monitoramento entre os dias 23 a 27 de janeiro, a equipe da FMA não identificou morte de peixes e outros animais no interior do lago do Parque Cesamar, e também não foi identificado capivaras com manchas de óleo.

Considerando que o Parque Cesamar é um território protegido por lei e os possíveis impactos ambientais provocados pelo derramamento de óleo lubrificante, o laudo de constatação recomenda que a FMA realize ações, tais como monitoramento constante do lago; análises da qualidade da água durante três meses, além de promover a realização da remoção do solo contaminado e restauração da vegetação afetada.

O relatório orienta ainda que “a empresa EHL deverá realizar treinamento de sua equipe em práticas seguras para evitar futuros vazamentos, assim como revisar as práticas de manejo da empresa e implementar melhorias para evitar recorrências. Ademais, o acidente ambiental também mostrou a necessidade da empresa possuir em seu acervo de materiais operacionais equipamentos de contenção em caso de derramamento de óleo como mantas, barreiras e/ou cordões absorventes e turfa, por exemplo”, resume o documento.

Retirada do óleo

A FMA acompanhou todos os processos de retirada do óleo realizados pela empresa EHL, que, inicialmente, foi feito de forma manual, com baldes.
Ainda no dia 23 de janeiro, a equipe técnica da FMA conseguiu, junto ao corpo de bombeiros, duas barreiras de contenção com aproximadamente 60 metros de comprimento, que foram instaladas pela empresa EHL.

Conforme citado no laudo, a empresa possui licença municipal de operação – LMO N.º 050/2021, com validade até o dia 21 de julho de 2025, que prevê o cumprimento de condições ambientais, com destaque para as seguintes:
qualquer modificação no empreendimento quanto à localização, instalação de novos equipamentos ou ampliação, deverá ser comunicada a esta Fundação, para que seja realizada uma adequação no processo de licenciamento ambiental;
a disposição dos resíduos sólidos e efluentes deverá ser realizada conforme as normas vigentes, ficando proibido qualquer descarte de produtos químicos e resíduos sólidos no solo, subsolo, nos corpos d’água, áreas de proteção ambiental, lotes baldios, no sistema de esgoto sanitário e na rede de drenagem de água pluvial.

Por isso, a retirada do óleo do lago no Parque Cesamar ficou sob a responsabilidade da empresa e contou com o monitoramento, fiscalização e educação ambiental da FMA.

Foram adotadas as seguintes medidas ambientais por parte da FMA:

Monitoramento nas primeiras 72 horas do ocorrido no Córrego Brejo Comprido até a Foz do Lago de Palmas;
coleta e análise da qualidade da água para verificar a presença de óleo e graxa (tais análises estão sendo realizadas pela UFT e os resultados devem sair nos próximos dias);
vistoria em conjunto com o Naturatins;
acompanhamento diário de técnicos da FMA na retirada do óleo e resíduos;
delimitação de áreas prioritárias para monitoramento e limpeza do lago do Parque Cesamar e trechos do Córrego Brejo Comprido a ser realizado por período de 30 dias pela empresa causadora do dano ambiental com análise da qualidade da água em determinados pontos para controle ambiental, essas ações serão elencadas em um relatório técnico;
parceria junto ao Naturatins para possível captura de animais do Parque Cesamar (capivaras, tracajá) para monitoramento da fauna.

Texto: Cynthia Miranda

Edição: Denis Rocha