Apresentado nesta quinta-feira, 29, durante a Conferência Municipal de Assistência Social, o Mapa Diagnóstico Sócio-territorial de Palmas é uma importante ferramenta para o planejamento e execução da política de assistência social no município. O Mapa foi elaborado por meio de parceria entre as secretarias municipais da Saúde, Desenvolvimento Social e Fundação Escola de Saúde Pública.

Através do Mapa é possível ter um diagnóstico claro de onde estão implantados os equipamentos e serviços públicos de assistência social em Palmas, e quais as necessidades de ampliação da rede. Um dos coordenadores da pesquisa que resultou na elaboração do Mapa, o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Tocantins, Marcelo Souza Cleto, explica que após a elaboração do Mapa foi feita uma proposta de melhoria da rede, “de maneira que seja realizada uma reorganização para abranger todos os limites municipais, possibilitando maior eficiência e economicidade da política de assistência social”.

O professor ressalta ainda que com o Mapa “há a possibilidade de o corpo técnico entrar em áreas que ainda não estão cobertas, e dá um atendimento mais atento e humanizado”.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMS), Elizete Sodré, ressalta a importância da elaboração do Mapa Social, uma vez que o diagnóstico “irá orientar realmente onde é preciso instalar os equipamentos sociais e nortear onde estão as maiores demandas”.

Já a secretária executiva da Sedes, Virgínia Fragoso, informa que simultaneamente à elaboração do Mapa Social a Gestão Municipal iniciou a construção do novo Plano Municipal de Assistência Social. “O plano terá vigência para os próximos quatro anos, e conta com a participação, na elaboração, de conselheiros, trabalhadores dos serviços e da gestão”, explica. 

A Conferência

Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas)”, a IX Conferência Municipal de Assistência Social é realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O evento, iniciado na quarta 28, será encerrado no final da tarde desta quinta-feira, 29, com a eleição dos delegados que representarão Palmas na IX Conferência Estadual. 

Em sua nona edição em Palmas, a conferência tem por atribuição a avaliação da Política da Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Suas no município. Para a presidente do CMAS, Elizete Sales Sodré, o objetivo é trazer os usuários do Suas para o centro do debate e planejamento da política de Assistência Social, com suas realidades de vida, seus direitos e demandas de acesso.

No evento estão em debates quatro eixos temáticos, os quais apresentarão discussões e aprovação de 10 propostas direcionadas ao poder público municipal, seis para o Estado e quatro para União. Essas propostas serão encaminhadas para a IX Conferência Estadual de Assistência Social e as deliberações direcionadas ao Município serão encaminhadas à Gestão da Assistência Social a fim de serem inseridas no Plano Municipal de Assistência Social, que se encontra em elaboração.

Eixos Temáticos

I – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

II – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas;

III – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

IV – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

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