A Ouvidoria-Geral do Município (OGM), vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setci), é um dos destaques desta gestão, período em que se consolidou como um importante canal de comunicação entre a população e a administração municipal. A OGM tem se empenhado para garantir atendimento fácil, ágil e eficiente, preservando a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. 

Desde 2019, a atual gestão tem se destacado nas respostas às demandas dos cidadãos, alcançando a média de 93,58% de solicitações atendidas e no Sistema de Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), apresentando taxa de resposta em 89,92%. Esses números refletem um esforço significativo em promover a transparência e a eficiência no atendimento, ressaltando a importância da participação social e a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços públicos.

Para tanto, uma das iniciativas significativas da OGM foi a realização de encontros estratégicos com representantes de diversas pastas do Poder Público Municipal. Essas reuniões visam estreitar a colaboração entre os órgãos e entidades do município, possibilitando trocas de informações que busquem a melhoria do atendimento às demandas da população. Além disso, treinamentos foram implementados para capacitar os servidores que atuam diretamente no atendimento, abordando aspectos fundamentais de Ouvidoria, da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Carta de Serviços ao Usuário e da implantação do novo sistema de Ouvidoria On-line. 

Análise de demandas

Outro ponto destacado foi a análise de demandas, na qual o ouvidor-geral identificou áreas que necessitam de melhorias, reforçando o compromisso da OGM em responder às manifestações dos cidadãos. Para garantir um acompanhamento eficaz das solicitações, um sistema de monitoramento foi estabelecido, permitindo que as respostas fossem dadas de forma objetiva e clara, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.

“A Ouvidoria-Geral do Município tem avançado em sua missão, destacando-se como um canal essencial de comunicação entre a Administração Pública Municipal e a população. Para maximizar sua eficácia, a Ouvidoria-Geral continua a trabalhar na melhoria da interação com e entre os órgãos públicos, adaptando às novas necessidades da população. Além disso, a capacitação contínua dos servidores e a conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são prioridades que reforçam nosso compromisso em oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e de qualidade à comunidade. E a continuidade dessas iniciativas são essenciais para aprimorar os serviços públicos e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e valorizados”, afirma o ouvidor-geral, Hanna Melhem Netto.

Em suma, as ações desenvolvidas pela OGM, focadas na melhoria do atendimento e no fortalecimento da relação com o cidadão, refletem um compromisso com a transparência e a eficiência. 

Entenda o papel da Ouvidoria-Geral do Município

A Portaria Nº 025/2024/SETCI/GAB, instituiu o Regimento Interno da Secretaria de Transparência e Controle Interno (SETCI), com fundamento no art. 12 da Lei Municipal nº 2.911, de 05 de julho de 2023. Em sua Seção III, art. 16, a Ouvidoria-Geral do Município (OGM) tem por objetivo ser o canal de interlocução entre a população e a administração municipal, assegurando canais de comunicação fáceis, ágeis e eficientes para participação popular e acesso à informação, zelando pela proteção dos dados pessoais de todos os usuários. 

Texto: Secom Palmas

Edição: Secom Palmas
 

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