O município de Palmas deu um grande salto na consolidação de uma política pública para a mulher nos últimos seis meses, que tem como um dos pontos altos a criação da Secretaria da Mulher de Palmas (Semup), que abriga projetos, programas e ações que auxiliam na emancipação e autonomia feminina no Município.

Por meio da Semup foram implementadas políticas públicas voltadas à capacitação de forma pessoal e profissional, além da facilitação da entrada no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar, proporcionando a elas independência financeira.

Foram criadas e aprovadas duas leis municipais que contemplam essas políticas, sendo a Lei Municipal n°3081/2024, que criou o programa Empreende Mulher, cujo objetivo é disponibilizar microcrédito especial e facilitado para mulheres de baixa renda no município de Palmas.

A outra é a Lei Municipal n° 3082/2024, que garante reserva mínima de 5% de vagas para a prestação de serviço, direta ou indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, às mulheres residentes em Palmas e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Vale lembrar que a Lei 3081/2024 permitiu a estruturação e implementação do Programa Palmas por Elas, que é um projeto desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), que oferece capacitação profissional e pessoal a mulheres de baixa renda residentes no município e ainda dá acesso a uma linha de crédito facilitada e acompanhada pelo Banco do Povo, para que elas possam empreender.

A Secretaria da Mulher entregou um Plano de Desenvolvimento Individual a cada uma das contempladas, acompanhamento psicológico, se tornando assim mais que uma capacitação, constituindo uma verdadeira rede de apoio a essas mulheres.

Novas conquistas

Mais recente a Prefeitura de Palmas, por meio da Semup, se tornou signatária do Projeto Banco Vermelho, e, aderiu à Lei Federal 14.942/2024, que prevê a instalação de bancos na cor vermelha contendo frases de combate ao feminicídio e contatos de emergência para denúncias e suporte às vítimas. Essa ação visa chamar a atenção da população para a importância da vida de uma mulher e tem como meta o feminicídio zero.

A Secretaria da Mulher também buscou fortalecer as ações de fomento da política de enfrentamento à Violência contra a Mulher e combate ao feminicídio, por todas as regiões da Capital, aumentando os atendimentos e as ações do Centro de Referência da Mulher de Palmas – Flor de Lis e acompanha a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, o maior equipamento de políticas públicas voltado para as mulheres do Tocantins, com previsão de inauguração em novembro de 2024.

Outras políticas que estão em andamento e que devem ser concluídas na atual gestão são a criação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Rede Municipal de Combate e Apoio às vítimas de violência doméstica e familiar.

Texto: Georgethe Pinheiro
Edição: Secom Palmas

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Foto: Data: 19/09/2024. Prefeitura de Palma instala Banco Vermelho Gigante na Praia da Graciosa.