A dependência financeira é
muitas vezes o fator que mantém vítimas da violência doméstica atreladas a seu
agressor. Para auxiliar na desconstrução deste contexto, a Lei Municipal nº
2.516/2019 cria em Palmas o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de
Vulnerabilidade Econômica (Pamusve). O programa prevê cotas de pelo menos 10%
das vagas de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade doméstica ou
familiar através de contratos de prestação continuados e terceirizados no
Município.

Para as indicações das
beneficiadas serão utilizados dados da rede de assistência municipal já
existente na Capital e que tem o Centro de Referência à Mulher Flor de Lis como
ponto de acolhimento de mulheres dentro do contexto de violação de direitos.

O programa prevê que o
Sistema Nacional de Emprego (Sine) atuará conjuntamente à Secretaria de
Desenvolvimento Social (Sedes) para execução do programa. Outro ponto
importante é a garantia do sigilo da identidade das encaminhadas pelo Pamusve à
vaga de emprego, a fim de se evitar qualquer tipo de discriminação.

“Temos uma rede de
assistência em plena atuação e este programa, proposto por lei, vem fortalecer
o trabalho que já desenvolvemos e oferecer oportunidade para que mulheres em
situação de vulnerabilidade tenham uma opção de equilíbrio financeiro e
independência. Este, com certeza, é um fator determinante para qualquer mulher
adquirir coragem de lutar contra a violência”, diz a secretária de Desenvolvimento
Social de Palmas, Valquíria Rezende.

O projeto que deu origem ao
programa é de autoria do Executivo Municipal. Mais detalhes de como será
implementado o Pamusve podem ser consultados no Diário Oficial do Município
(DOM) desta segunda-feira, 17, no endereço eletrônico http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2392-16-12-2019-22-28-10.pdf.