O Programa Nota Premiada Palmense vai sortear neste sábado, 19, mais uma premiação. Mas além dos sorteios em dinheiro, o cidadão dispõe de outras opções para utilização de seus créditos, entre elas usar os valores gerados para beneficiar entidades beneficentes, ou para conseguir descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Segundo a legislação, poderão ser beneficiadas pelas doações, as entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação que prestem serviços à população de Palmas sem a exigência de contraprestação pecuniária; detenham o reconhecimento da imunidade tributária no município e a certificação de filantropia, na forma da legislação própria. O repasse às entidades beneficiárias será realizado até o dia 20 do mês subsequente à doação

IPTU

As outras formas de utilizar os benefícios do Programa Nota Premiada Palmense é para obter descontos no IPTU do Município de Palmas. Para tanto, o beneficiário poderá indicar mais de um imóvel e o desconto aplicado será de no máximo 10% do valor do Imposto devido para cada imóvel.

O bem deverá ser propriedade do beneficiário, conforme cadastro fiscal e é importante lembrar que para utilização dos créditos nesta modalidade, o imóvel indicado não poderá ter outros débitos com o município. A opção pela conversão dos créditos em desconto no IPTU deverá ocorrer até 30 de novembro de cada exercício, para desconto no IPTU do exercício seguinte.

Porém, a forma mais demandada pelos contribuintes continua sendo a participação dos sorteios em dinheiro, que consiste na utilização dos créditos gerados pelo programa para cupons que concorrerão a um prêmio no Nota Premiada Palmense.

O Programa

O Programa é uma forma de incentivo para que o cidadão exija a Nota Fiscal Eletrônica (NFE), quando da contratação de serviços no município de Palmas. Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e são computados automaticamente, independente de solicitação do usuário. A cada R$ 3,00 já será possível gerar um cupom.

Os sorteios do Programa acontecem sempre no terceiro sábado de cada mês e beneficia no total 31 contribuintes, sendo que o primeiro colocado recebe R$ 10 mil e os demais, do 2º ao 31º colocado recebem R$ 500,00, cada.

Recebendo o prêmio

Segundo a legislação do Programa, os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis, sendo a única exceção em caso de morte, quando o prêmio será entregue aos herdeiros, por intermédio de alvará judicial.

Os prêmios serão entregues exclusivamente por meio de depósito bancário, na conta corrente do titular e para receber, o sorteado deverá apresentar cópia dos documentos pessoais, CPF e Identidade, com foto, além de informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou equivalente.

Em caso que a pessoa sorteada for incapaz, tutelada ou curatelada, a entrega poderá ser feita ao responsável legal, tutor ou curador. O município alerta que os contemplados com a premiação fiquem atentos aos prazos, pois o direito de receber os prêmios em dinheiro decai em 90 dias, contados a partir do sorteio.

1/2