Acontece
nesta quinta-feira, 22, a primeira das cinco audiências públicas que irão
discutir a desafetação e alteração do uso do solo de Áreas Públicas Municipais
(APM) para fins do Programa de Regularização Fundiária Sustentável. A
convocação e a regulamentação das audiências foram publicadas no Diário Oficial
do Município (DOM) nº 1.954.

A
primeira audiência acontece às 19 horas na Escola de Tempo Integral (ETI)
Caroline Campelo, no setor Santa Fé II, na Região Sul. As discussões estão
abertas à participação de toda comunidade para discussão de ocupações antigas
de APMs. “Nas audiências, que fazem parte do rito de regularização, a gente vai
explicar o processo e como essas áreas serão desafetadas”, explica o
superintendente de Regularização Fundiária, Elias Martins.

A lista das APMs  que serão desafetadas e a regulamentação das Audiências
podem ser conferidas  no Diário Oficial
do Município nº 1954. De acordo com a convocação, as propostas de
alteração atendem a Lei Municipal nº 378/2017, que instituiu o Programa de
Regularização Fundiária Sustentável, e que possui “a finalidade de regularizar
assentamentos consolidados, ocupados pela população de baixa renda”.

As
propostas de alteração também estão baseadas na Lei Municipal nº 379/2017 que
autoriza a regularização fundiária de APMs ocupadas irregularmente, mediante
estudos técnicos e urbanísticos, por meio da desafetação e alienação.

Confira o calendário com os demais debates

23/03- 19h- Região Norte

Escola
Municipal Beatriz Rodrigues – Quadra Arno 42, Alameda 16, APM-01.

26/03 – 19h – Região dos Aurenys

Escola
Municipal Aurélio Buarque de Holanda – Rua Rio de Janeiro, QSE – 01, Aureny I.

27/03 – 19h – Região do Taquari

Feira
Coberta – Avenida T-05 – Jardim Taquari

28/03 – 19h – Região Central

Escola
Municipal Henrique Talone – Quadra Arse 24, Alameda 05, Lote 10.