Fazem parte de qualquer construção ou reforma sobras de materiais que não têm mais serventia. Sejam elas resíduos de demolição ou sobras de revestimento, concreto, telhas e tijolos quebrados, por exemplo, todo resíduo gerado em uma obra precisa receber destinação adequada.
O que algumas pessoas desconhecem é que este tipo de resíduo não pode ser misturado ao lixo comum. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), em Palmas é o Aterro de Resíduos da Construção Civil a área licenciada para destinação de todo residual da construção civil. O Aterro Sanitário Municipal recebe – através dos caminhões de coleta de lixo urbano – exclusivamente resíduos domésticos.
Como funciona?
O direcionamento de resíduos da construção civil ao aterro de inertes só pode ser feito por empresas habilitadas para a atividade comercial conhecida como disque-entulho. O construtor ou cidadão que contrata uma obra em casa tem liberdade para escolher a empresa de sua preferência, que disponibiliza contêineres de ferro.
É importante que o cliente, neste caso, exija da empresa nota fiscal e cópia da guia de transporte, documento que certifica a destinação final correta dos resíduos de obra recolhidos.
Por dia, chegam a ser descarregados, em média, 60 contêineres de cinco metros cúbicos no aterro de construção civil, segundo a empresa Ambiental Comércio e Indústria de Produtos Recicláveis. Esta empresa é a responsável pela gestão de usina de triagem e processamento de resíduos de construção civil direcionados ao aterro.
Na prática, a usina faz a separação de matérias-primas, seja elas plástico, concreto, terra, ferro ou papel, para direcionamento de uma fração a cooperativas de recicláveis, enquanto outra fração é redirecionada à construção civil para reaproveitamento.
Descumprimento
O descarte de resíduos calçadas e em áreas verdes é proibido e, portanto, passível de punição, conforme prevê o Código de Posturas Municipal. A multa nestes casos pode chegar a R$ 2 mil. Denúncias sobre descarte de entulho em locais irregulares podem ser denunciadas pelos telefones 190, 153 ou 0800-6464-156.